O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recorreu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina para tentar reverter a decisão da Comarca de Navegantes que negou, em abril, um pedido de indenização por danos morais contra o empresário Luciano Hang. O motivo da ação judicial é o financiamento de aviões que carregavam faixas com frases contra Lula, e que sobrevoaram praias catarinenses na temporada de verão 2019-2020, patrocinados pelo bilionário catarinense.
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O recurso está na 1ª Câmara de Direito Civil do TJSC, e o relator é o desembargador Flávio Andre Paz de Brum. Lula pede R$ 100 mil a Hang.
As faixas pagas pelo empresário levavam mensagens como “Lula cachaceiro devolve meu dinheiro” e “Lula ladrão seu lugar é na prisão”.
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Em primeira instância, o juiz Rafael Espindola Berndt, da 2ª Vara Cível de Navegantes, afirmou que, como figura pública, Lula está sujeito a críticas e considerou que Luciano Hang não extrapolou os limites da liberdade de expressão, como alegaram os advogados do presidente.
“Em que pese o tom jocoso adotado, não verifico o transborde do direito de crítica e manifestação do réu, o qual insurgiu-se contra a atuação política do autor”, decidiu o juiz.
Relembre o caso em fotos:
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