Primeiro passo do parlamento sobre o futuro da Medida Provisória número 1.202, que reonera a folha de pagamento de 17 setores econômicos e de prefeituras com até 142 mil habitantes, foi dado em reunião de líderes no Senado, nesta manhã (09). No final do encontro, o presidente da casa, Rodrigo Pacheco, em entrevista coletiva, sinalizou que será buscada uma solução negociada para manter a desoneração, mas também serão tomadas medidas para colaborar com o governo para alcançar o déficit zero.
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Segundo ele, o parlamento deixou claro com a derrubada do veto presidencial que deseja manter a desoneração da folha por avaliar importante para a oferta de empregos no Brasil. Informou que hoje à tarde ouvirá líderes que não puderam participar de manhã e também ouvirá o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antes de decidir se a MP será devolvida ao governo na íntegra ou em partes.
– Acho que é muito importante haver esse diálogo entre o legislativo e o executivo porque todos nós, legislativo e executivo, queremos dar a sustentação fiscal para aquilo que nós abraçamos, que foi a busca do déficit zero, uma arrecadação que seja compatível com os gastos que nós temos para poder ter o déficit zero – explicou Rodrigo Pacheco.
Segundo ele, seria muito cômodo só devolver a MP ao governo sem encontrar uma solução. Ele avalia que a própria MP indica caminho como as compensações tributárias e também a maior arrecadação do programa Perse, que incentiva o setor de eventos e, no ano passado, teria já registrado arrecadação acima do projetado.
Na entrevista, o presidente do Senado disse que tanto a prorrogação da desoneração de 17 setores, quanto a nova desoneração para os municípios são medidas legais.
O setor empresarial catarinense tem defendido a continuidade da desoneração da folha de 17 setores, medida que está em vigor desde 2011. Empresas, ao invés de pagar 20% de INSS sobre a folha, pagam de 1% a 4,5% sobre o faturamento.
A MP do governo, editada dia 29 de dezembro, trouxe preocupação maior ao setor produtivo do Estado porque além de restringir o benefício a um salário mínimo, dos 17 setores, oito ficarão de fora. São eles têxteis, confecções, proteína animal, tecnologia da informação, call centers, máquinas e equipamentos, veículos e carrocerias e projetos de circuitos integrados.
A maioria desses oito é grande empregadora em SC, como têxtil e confecções, proteína animal, tecnologia da informação e máquinas e equipamentos. Entidades como a Federação das Indústrias do Estado (Fiesc), Associação Catarinense de Tecnologia (Acate) e a Associação Empresarial de Joinville (Acij) estão entre as que mais pressionam o Congresso Nacional pela manutenção da desoneração.
A MP, ao invés de manter o desconto para os 17 setores, fez uma mudança de benefícios para as Classificações Nacionais de Atividades Econômicas (CNAEs). Foi aí que o setor produtivo percebeu que quase a metade tinha sido excluída do benefício.
Também afetado pela MP, o setor de eventos defende a continuidade do benefício tributário Perse. Segundo o presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), o empresário catarinense, Doreni Caramori Junior, muitas empresas ainda estão endividadas porque sofreram muito durante a pandemia por não terem conseguido trabalhar.
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