A prefeitura de Florianópolis teve negado pela Justiça Federal um pedido de reintegração de posse de um terreno vizinho ao antigo Terminal do Saco dos Limões (Tisac), agora também ocupado por indígenas que vêm à Capital para trabalhar. O espaço pertence à União e havia sido cedido ao município com a condição de que construiria ali uma casa de passagem aos povos tradicionais, o que não foi feito.
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“Ora, o terreno vizinho é de propriedade da União. Somente a União tem legitimidade para reivindicar a posse”, escreveu o juiz federal Marcelo Krás Borges ao negar o pedido da prefeitura.
O Tisac, esse, sim, de posse da prefeitura, já era ocupado pelos indígenas. Agora no começo do ano, no entanto, um terreno vizinho também passou a funcionar como abrigo improvisado, devido à superlotação do espaço, conforme mostrou o NSC Total em reportagem anterior do caso.
Em outras ocasiões, o terminal acolhia 60 pessoas. Neste verão, já há cerca de 500, incluindo crianças e idosos, que tentam uma renda extra com a venda de artesanato na alta temporada.
A mobilização dos indígenas é mais um capítulo de um impasse judicial que já dura oito anos sobre a construção de uma casa de passagem no local. Eles reivindicam agora a criação com as próprias mãos do Território Indígena e Ponto de Cultura Goj Ty Sá (lê-se “goitachá”) no terreno da União.
A Justiça Federal prevê uma audiência de conciliação entre as partes para o dia 7 de fevereiro. A prefeitura de Florianópolis comunicou ao NSC Total que não irá recorrer do despacho recente e pretende tratar da questão no encontro marcado para o próximo mês.
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