A proposta da concessionária da BR-101 Norte para a repactuação do contrato de concessão está em análise no Ministério dos Transportes, por meio da Infra S.A., empresa pública vinculada à pasta. A etapa seguinte será a avaliação pelo Tribunal de Contas da União. A ANTT também participa do processo administrativo. A expectativa é de assinatura da repactuação ainda em 2024. A outra concessão em Santa Catarina com pedido de repactuação é a Planalto Sul, na BR-116.
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Com a prorrogação do contrato por mais 15 anos, se aprovada, a concessão da rodovia em Santa Catarina, com trecho no Paraná (BR-376 e Contorno Leste de Curitiba), vai se estender até 2048. Com o prazo maior, mais obras serão incluídas no contrato do segmento de 356 km de extensão. Se fosse mantido o intervalo original, até 2033, seria necessário esperar pela conclusão do contrato para a inclusão de novas obras.
Para a região de Joinville, na qual todas as obras previstas no atual contrato já foram feitas (o que continua é a manutenção), a maior demanda é por ampliação das marginais e construção de viadutos. Há a possibilidade de 36 quilômetros de vias laterais existentes na BR-101 antes da concessão e fora do atual contrato serem incluídas na repactuação.
Outras concessões de rodovias federais pelo País também estão em análise para a repactuação. São contratos mais antigos. Já a concessão da BR-101 Sul, por exemplo, vai até 2050 e não está, portanto, em avaliação para prorrogação. No ano passado, quando o Ministério dos Transportes recebeu aval do TCU para a possibilidade de prorrogação dos contratos, a expectativa era de assinatura das repactuações até o início do segundo semestre de 2024.
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