O último balanço da Lei Fiscal trouxe alívio para a prefeitura de Joinville. Depois de dois quadrimestres com gastos com pessoal acima do limite prudencial, houve um recuo proporcional no último quadrimestre do ano passado. O município fechou 2023 com despesa de 50,8% da receita com pessoal. O limite prudencial é de 51,3% – o limite global fica em 54%. O dado é anualizado, isto é, referente a um período de dois meses. O acúmulo de dois reajustes em 2002 contribuiu para o impacto no ano passado – houve reposição pela inflação, inclusive referente a 2021, quando lei federal suspendeu os reajustes.
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No balanço anterior, o índice de gasto com pessoal foi de 52,11%. O recuo do peso com pessoal não ocorreu porque a despesa foi menor e sim porque o crescimento da receita ajudou a diluir o percentual. O prolongamento da situação de descumprimento do limite prudencial poderia limitar novas contratações, em especial para ampliação – como é o caso de agentes de endemias, para o enfrentamento da dengue. No entanto, em caso de reposição de servidores em postos vagos, o gasto acima do limite prudencial não impede a contratação. Ou seja, se as vagas estavam abertas, as admissões poderiam ter sido realizadas. As restrições maiores ocorrem a partir de despesas com pessoal acima de 54% da receita.
Com o recuo na despesa com pessoal, abre a possibilidade de retomada de tramitação na Câmara de dois projetos apresentados no ano passado pela prefeitura – o andamento foi suspenso a pedido do próprio Executivo, devido o limite prudencial. Uma das propostas permite agentes de trânsito atuarem como guardas municipais, além da instituição de gratificações na Secretaria de Proteção Civil. A outra é sobre gratificação na Vigilância Sanitária. Os dois projetos implicam em maior despesa com pessoal. As matérias ainda não foram retomadas.
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