O presidente Lula assinou um decreto que antecipa o pagamento do abono anual aos beneficiários da Previdência Social, também conhecido como “13º do INSS”. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (13). Em Santa Catarina, serão beneficiadas 1,61 milhão de pessoas. A injeção na economia catarinense será de R$ 1,61 bilhão, considerando o benefício médio de R$ 1 mil por aposentado ou pensionista.
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Têm direito ao abono pessoas que, em 2024, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão da Previdência Social. De acordo com o decreto, o abono será pago em duas parcelas:
- A primeira parcela corresponderá a 50% sobre o valor do pagamento do mês de abril (que vai de 24 de abril a 8 de maio) e será paga junto com o benefício dessa competência. Nessa parcela não incidem descontos.
- A segunda parcela corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor antecipado e será paga juntamente com o benefício do mês de maio, que começa a ser pago em 24 de maio e termina em 7 de junho. Nessa parcela incidirão descontos, como Imposto de Renda, se for o caso.
Geralmente, o abono é pago no segundo semestre de cada ano. No entanto, nos últimos anos, o governo antecipou o benefício com o objetivo de estimular a economia. Em 2022 e em 2023, por exemplo, o abono foi pago em maio e junho.
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Calendário de pagamento do 13º do INSS
Para quem recebe até um salário mínimo
- Final do NIS: 1 – pagamentos em 24/4 e 24/5
- Final do NIS: 2 – pagamentos em 25/4 e 27/5
- Final do NIS: 3 – pagamentos em 26/4 e 28/5
- Final do NIS: 4 – pagamentos em 29/4 e 29/5
- Final do NIS: 5 – pagamentos em 30/4 e 31/5
- Final do NIS: 6 – pagamentos em 2/5 e 3/6
- Final do NIS: 7 – pagamentos em 3/5 e 4/6
- Final do NIS: 8 – pagamentos em 6/5 e 5/6
- Final do NIS: 9 – pagamentos em 7/5 e 6/6
- Final do NIS: 0 – pagamentos em 8/5 e 7/6
Para quem recebe mais de um salário mínimo
- Final do NIS: 1 e 6 – pagamentos em 2/5 e 3/6
- Final do NIS: 2 e 7 – pagamentos em 3/5 e 4/6
- Final do NIS: 3 e 8 – pagamentos em 6/5 e 5/6
- Final do NIS: 4 e 9 – pagamentos em 7/5 e 6/6
- Final do NIS: 5 e 0 – pagamentos em 8/5 e 7/6
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