A prefeitura de Araquari criou quatro cargos comissionados de comando para Guarda Municipal – um de comandante e outros três de subcomandantes. Ocorre que a Guarda ainda não existe. Foi aprovada no ano passado, mas ainda aguarda concurso público para seleção dos agentes que serão treinados. Segundo a prefeitura, o concurso ocorrerá no mês de junho.
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A proposta e criação de cargos passou pela Câmara de Vereadores em regime de urgência na última semana. Chegou a ter pedido de vista nas comissões e a oposição chegou a considerar um Mandado de Segurança diante da tramitação “a jato”. Aprovado, o texto foi sancionado horas depois.
Basicamente, a legislação permite que o município contrate comissionados, com experiência em segurança pública – Polícia Federal, Civil, Militar ou Penal – para comandar os primeiros quatro anos da Guarda Municipal. Essa contratação externa é de praxe, e faz parte da criação e consolidação das corporações municipais. O segundo passo, previsto nas legislações municipais, é definir um comando dentro da própria GM.
O que chama atenção em Araquari, no entanto, é a pressa em contratar os comissionados, antes mesmo da criação da Guarda. O assunto repercutiu entre guardas municipais pelo país no fim de semana. Em nota, a prefeitura de Araquari disse que as atribuições dos comandantes começam desde já:
“A criação dos cargos comissionados, para contratação de comandante e subcomandantes (policiais da reserva), neste momento, visa a segurança, e se baseia em um estudo técnico preliminar que identificou a necessidade de um quantitativo determinado de guardas. Esses cargos têm caráter provisório, após a contratação dos concursados e implantação, a Guarda será formada exclusivamente por funcionários efetivos concursados.
Os subcomandantes serão distribuídos em diferentes áreas, como educação e saúde, e coordenação do sistema de câmeras do município, que hoje conta com 200 câmeras e 40 OCRs (que identificam carros roubados). Na área da educação, eles já iniciam na coordenação dos 40 controladores de acessos das unidades escolares”.
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