O novo marco legal para a indústria de jogos eletrônicos foi aprovado em votação final pela Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (09). A nova lei incentiva o desenvolvimento do setor e define regras para uso de jogos com fins educacionais e terapêuticos, entre outras medidas.
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O relator da matéria foi o deputado federal Darci de Matos (PSD-SC) e o autor do projeto foi o deputado paulista Kim Kataguiri (União Brasil – SP). A aprovação foi por meio de um sustitutivo do Senado. O próximo passo é encaminhar o Projeto de Lei no 2.796, de 2021 para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
– O novo marco legal cria uma indústria nacional nessa área que vai gerar muitos empregos, muita receita, a exemplo dos Estados Unidos. Também dá segurança jurídica cria incentivos, reduz IPI. Tem uma preocupação com o conteúdo para proteção às crianças e adolescentes com relação a jogos. Também autoriza usar em escolas e hospitais como equipamento terapêutico para quem tem problemas cognitivos – destacou o deputado Darci de Matos após a aprovação.
Segundo o parlamentar, agora o Brasil vai contar com uma das legislações mais avançadas do mundo para games e jogos eletrônicos.
Entre as medidas, o novo marco estabelece o conceito de empresas desenvolvedoras de jogos eletrônicos e dos profissionais da área de jogos eletrônicos, para fins de enquadramento legal.
Segundo o texto, a indústria de jogos eletrônicos contará com incentivos semelhantes aos aplicáveis ao setor cultural previstos na Lei Rouanet e na Lei do Audiovisual. Os jogos também poderão contar com registros de patentes.
Santa Catarina é um dos estados que serão beneficiados com o novo marco legal porque já conta com empresas desenvolvedoras de games. Florianópolis conta com um dos maiores polos do setor no Brasil.
Com informações da Câmara dos Deputados
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