A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quinta-feira (23), uma operação contra uma organização criminosa suspeita de fraudar serviços com maquinários na Prefeitura de Imbituba, no Sul de Santa Catarina. Foram cumpridos 32 mandados de busca e apreensão, e 10 servidores públicos foram afastados.
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Os alvos foram endereços dos envolvidos, tanto das empresas particulares quanto dos funcionários públicos. As investigações iniciaram em 2023.
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Essa é a segunda fase da operação “Ourímetro”, que apura fraudes em contratos da Administração Municipal. A ação contou com apoio da Polícia Científica e com a Delegacia da Comarca de Imbituba.
Em nota, a prefeitura de Imbituba informou que a investigação em curso apura suposta adulteração em alguém equipamentos e que a administração municipal acompanha o caso desde o ano passado. A nota diz ainda que o prefeito está colaborando com a Polícia Civil fornecendo as informações necessárias, e que a prefeitura não tolera qualquer forma de irregularidade ou desvio de conduta de seus servidores.
Veja a nota na íntegra
“Nota à Imprensa: Investigação Policial que apura suposta Fraude em Horímetro de Maquinário
A Prefeitura de Imbituba informa que, nesta quinta-feira (23), foi deflagrada uma operação policial que resultou no cumprimento de 32 mandados de busca e apreensão, além do pedido de afastamento de 10 servidores públicos municipais.
A investigação em curso apura a suposta adulteração de horímetros em alguns maquinários, incluindo tratores, pás niveladoras e caminhões caçamba, com o objetivo de fraudar a execução de serviços prestados ao município.
Desde 2023, a administração municipal vem acompanhando atentamente a situação. Sob a liderança do prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior, tem colaborado ativamente com a Polícia Civil, fornecendo todas as informações necessárias para o avanço das investigações.
A Prefeitura reitera que não tolera qualquer forma de irregularidade ou desvio de conduta por parte de seus servidores. Qualquer ação que comprometa a integridade e a transparência da administração pública é totalmente repudiada.
Caso as fraudes sejam comprovadas, os envolvidos serão punidos com o máximo rigor da lei.
A atual administração está comprometida em garantir a transparência e a integridade dos serviços prestados à população e continuará adotando todas as medidas necessárias para evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer, assegurando que todos os atos administrativos sejam conduzidos com ética e responsabilidade.
Agradecemos à compreensão e reforçamos o nosso compromisso com a justiça e a boa governança, sempre desejando o melhor para nosso município e nossos munícipes.
Prefeitura Municipal de Imbituba“
Entenda o caso
No primeiro semestre de 2023, a Polícia Civil recebeu denúncias anônimas indicando que as empresas contratadas por licitação utilizavam o sistema de contagem de horas trabalhadas de forma adulterada. Isto é, marcava horas a mais do que realmente foi trabalhado.
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As investigações apontaram que a licitação, de 2022, tinha como objetivo a contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos automotores, tipo caminhão, caçamba/basculante e máquinas pesadas. O contrato previa manutenção, operador, combustível e horímetro.
Ao todo, oito empresas foram vencedoras com a destinação total de 25 equipamentos para prestação de serviços à prefeitura de Imbituba. Os valores dos contratos somados passam de R$ 10 milhões.
Segundo a Polícia Civil, diligências preliminares apontaram que os veículos contratados estavam operando com o horímetro adulterado. Dessa forma, eram contadas horas trabalhadas acima das realmente realizadas pela empresa contratada. Assim, o pagamento maior era realizado pela prefeitura.
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Primeira fase da operação
Em junho de 2023, policiais civis de Imbituba e Garopaba, e a Polícia Científica de Laguna deflagraram a primeira fase da operação. Foram realizados exames periciais nas máquinas com objetivo de comprovar se o sistema de aferição de horas trabalhadas estava adulterado ou não.
Na ocasião, das 15 máquinas que prestavam serviços à prefeitura de Imbituba e foram periciadas, 11 apresentaram adulteração no horímetro. Ainda conforme a Polícia Civil, o motorista teria tentado fraudar a estrutura do horímetro de uma das máquinas no dia da perícia. Um aparelho celular foi apreendido e passou por análise após autorização judicial.
Além disso, as planilhas de horas que a Polícia Civil teve acesso até o momento indicaram que as máquinas trabalhavam todos os dias “praticamente com hora cheia, não respeitando dias chuvosos, feriados ou pausas no trabalho”.
A investigação apontou uma estrutura criminosa formada pelas empresas contratadas e por funcionários públicos que teriam permitido a fraude. O montante do prejuízo para os cofres públicos ainda está em apuração.
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