O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entregou o título de propriedade para famílias que moram em loteamentos informais de Palhoça, na Grande Florianópolis. O ato ocorreu na manhã desta sexta-feira (7), no fórum da cidade, em solenidade com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Francisco Oliveira Neto, e do corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão.
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O encontro marcou o encerramento de uma série de ações para regularização fundiária em todo o país. A iniciativa batizada de Semana Nacional do Solo Seguro Favela 2024 ofereceu títulos de propriedade para 20 mil famílias em todo o Brasil.
A medida é considerada importante por regularizar a efetiva propriedade dos imóveis aos moradores e também facilitar a oferta de serviços como saneamento básico e energia elétrica para as moradias.
Em SC, outras cinco cidades já haviam sido contempladas com atos de entrega de título de propriedade: Criciúma, Joinville, Indaial, Caçador e Monte Carlo. No total, quase 400 títulos já haviam sido entregues até a quinta-feira (6), antes do ato de encerramento em Palhoça.
“Quando chega o título de propriedade, chegam junto a saúde, a escola, a segurança pública, uma série de benefícios”, afirmou o ministro Salomão, em material de divulgação do TJSC.
Embora a semana nacional do programa tenha terminado, a iniciativa vai seguir de forma contínua ao longo do ano, com ações sociais e urbanísticas de apoio à regularização fundiária.
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