Após incêndio em hotel causar morte de trabalhador, empresa firma acordo com MP em SC

Termo de Ajuste de Conduta foi assinado pela empresa Monto Engenharia junto ao Ministério Público do Trabalho

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Incêndio em hotel ocorreu em dezembro de 2022 na cidade de São Francisco do Sul

Um ano e meio após um incêndio em hotel de São Francisco do Sul ter matado um trabalhador e ter deixado outras 13 pessoas feridas, a Monto Engenharia, empresa responsável pelos funcionários, firmou um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT). O termo de ajuste de conduta (TAC) foi assinado para prevenir novos acidentes nos alojamentos dos empregados da Monto e reparar os danos causados à coletividade. 

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O incêndio ocorreu em 26 de dezembro no hotel Macs Hotel, que estava sendo usado para alojamento de cerca de 40 funcionários da empresa, que prestava serviços à Arcelormittal. O hotel não tinha alvará de funcionamento e estava com habite-se vencido, aponta o MPT.

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Um inquérito civil foi aberto pela Procuradoria do Trabalho no Município de Joinville (SC) para investigar a causa do acidente e buscar responsabilidades. A partir disso, o TAC foi firmado com a Monto. A Arcelormittal, por sua vez, não aceitou celebrar o ajuste com o MPT e deverá responder judicialmente pelos atos. A empresa foi procurada pela reportagem do A Notícia, mas preferiu não se pronunciar sobre o caso. A Monto também foi contatada, mas não retornou até a publicação desta matéria.

A partir do TAC, a Monto Engenharia deverá cumprir uma série de exigências para prevenir novos acidentes nos alojamentos de seus empregados e reparar os danos causados à coletividade. Todas as regras assumidas estão em conformidade com as Normas Regulamentadoras 23 e 24 do Ministério do Trabalho e Emprego, que dizem respeito à proteção contra incêndios e condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho.

Relembre o caso

No momento que começou o fogo, durante a madrugada do dia 22 de dezembro de 2022, cerca de 40 funcionários da empresa Monto que prestavam serviço na cidade estavam hospedados no Macs Hotel. Segundo a Polícia Militar, o fogo começou na televisão da recepção do hotel após uma pane elétrica em um dos aparelhos, e se espalhou rapidamente pelos colchões que estavam por perto.

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Um homem de 38 anos, identificado como Udison Dias de Sales, teve 90% do corpo queimado, foi levado ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. Além dele, um outro trabalhador, de 56 anos, teve 40% do corpo queimado. 

Outras 13 pessoas também ficaram feridas. Seis delas foram levadas para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de São Francisco do Sul e receberam alta médica no mesmo dia. Elas teriam pulado do terceiro andar do prédio, algumas sofreram traumas e inalaram fumaça.

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Um dos zeladores ainda contou aos policiais que além das aproximadamente 40 pessoas já hospedadas no hotel, mais 60 eram esperadas no local. Na época do ocorrido, um dos administradores da Monto informou também que o prédio foi locado, mas estava em processo de vistoria.

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