A investigação que levou à prisão de quatro prefeitos em Santa Catarina nesta quarta-feira (19) apura um suposto esquema de desvio de recursos e fraude em licitações em pequenos municípios catarinenses. O caso permanece em sigilo, mas as duas primeiras fases da operação apontam informações iniciais sobre os crimes investigados.
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As prisões desta quarta-feira foram a segunda etapa da Operação Fundraising. A expressão em inglês que dá nome à missão se refere a um método para criar processos que facilitam a captação de recursos.
Segundo informações do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), um grupo empresarial investigado usaria supostos serviços de consultoria e assessoramento para obtenção de recursos públicos como pretexto para firmar contratos com órgãos públicos. O foco seria na busca por verbas junto a órgãos legislativos em Brasília e na elaboração e acompanhamento de projetos voltados a municípios catarinenses de pequeno porte.
Os contratos, no entanto, muitas vezes não teriam comprovação de prestação do serviço. Conforme os investigadores, o vínculo “serviria de subterfúgio para que servidores públicos, assim como agentes políticos e particulares, auferissem ganhos ilícitos por meio do recebimento de vantagens indevidas”. A atuação envolveria também a busca por recrutar agentes públicos e particulares para permitir as fraudes em processos licitatórios.
Fases da investigação
A primeira fase da investigação ocorreu em setembro de 2023. Na ocasião, foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão nas cidades de Florianópolis, Itajaí, Blumenau, Gravatal e Brasília (DF).
A investigação à época foi iniciada para desarticular uma organização criminosa que teria fraudado licitações e movimentado mais de R$ 18 milhões em recursos públicos segundo os fatos investigados até aquela data.
Entre as práticas apontadas na ocasião estaria a criação de empresas de fachada ou uso de “laranjas”. Segundo os investigadores, eles teriam influenciado e direcionado a elaboração de editais de licitação com modelos a serem adotados por instituições públicas.
Até setembro de 2023, a organização teria concorrido e vencido 308 disputas em licitações de municípios catarinenses, resultando em contratos com 146 cidades. Os crimes investigados envolviam organização criminosa, corrupção passiva, ativa e fraude em licitação.
No total, 11 pessoas foram alvos de mandados de prisão preventiva nesta quarta, 63 sofreram busca e apreensão e cinco envolvidos tiveram ordens de suspensão de atividades em funções públicas nesta quarta. Entre os alvos estão quatro prefeitos com mandato em exercício.
Operação Fundraising
- 11 mandados de prisão preventiva, incluindo quatro prefeitos de SC
- 63 mandados de busca e apreensão
- 5 suspensões de atividades em funções públicas
- 22 prefeituras alvos da segunda fase da operação
Prefeitos presos
- Clori Peroza (PT), prefeita de Ipuaçu, teve audiência de custódia realizada na comarca de São Domingos e homologada prisão preventiva.
- Fernando de Fáveri (MDB), prefeito de Cocal do Sul;
- Marcelo Baldissera (PL), prefeito de Ipira; passou por audiência de custódia na Comarca de Capinzal e segue preso.
- Mario Afonso Woitexem (PSDB), prefeito de Pinhalzinho. O prefeito passou por audiência de custódia na Vara de Garantias da Capital e sua prisão preventiva foi homologada.
Os três prefeitos que passaram por audiência de custódia já foram encaminhados ao presídio.
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