Mais de R$ 19 milhões, sonegados por duas empresas no Sul de Santa Catarina, começaram a ser pagos à Receita Estadual. A recuperação do dinheiro é resultado de uma operação deflagrada em Criciúma, Balneário Rincão e Urussanga, em fevereiro deste ano.
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De acordo com Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), uma das empresas envolvidas já aderiu ao parcelamento e está pagando o débito tributário do valor sonegado. A segunda optou por recorrer na esfera administrativa. Enquanto isso, a persecução penal está suspensa aguardando a definição do recurso.
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A descoberta do valor e a prisão temporária dos envolvidos ocorreram durante a “Operação Publicanos”, deflagrada em fevereiro pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPSC.
Entenda a operação
A investigação, conduzida pela 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma, mostrou que os dois grupos envolvidos na prática criminosa tinham uma empresa principal, que era beneficiada pela sonegação, e empresas laranjas criadas somente para implementar a sonegação.
Assim, há quatro meses, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e seis de prisão temporária pela investigação da prática de crimes tributários, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. As cidades de Criciúma, Balneário Rincão e Urussanga foram alvos da operação.
Agora, como resultado das ações, a Fazenda Estadual está fazendo o lançamento de tributos sonegados no valor total de R$ 19.069.161,48, incluindo multas e juros. O montante é acima dos valores estimados, à época, de R$ 10 milhões.
Ainda segundo o MPSC, as empresas de fachada estariam utilizando o corpo estrutural das empresas reais para a distribuição do faturamento. Isso resultava na supressão e redução de recolhimento dos tributos, além da geração de créditos fraudulentos de ICMS.
Veja imagens da Operação Publicanos
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