Em 2024, mais de 150 milhões de eleitores irão às urnas escolher seus próximos representantes municipais, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas você sabe o que faz um prefeito? Saber a resposta é fundamental na hora de escolher o seu candidato. Descubra nesta reportagem.
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Funções do prefeito
Como chefe do Poder Executivo Municipal, a função do prefeito é ser o administrador da cidade. Seu propósito é utilizar, para benefício do interesse público, os recursos adquiridos por meio de impostos, tributos e repasses da União. Por isso, as atividades do prefeito vão desde o planejamento e execução de obras ao cuidado com a atenção básica de saúde.
Segundo o TSE, o prefeito deve:
- Desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes;
- Organizar os serviços públicos de interesse local;
- Proteger o patrimônio histórico-cultural do município;
- Garantir o transporte público e a organização do trânsito;
- Atender à comunidade, ouvindo suas reivindicações e seus anseios;
- Pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, como praças e parques;
- Promover o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial;
- Buscar convênios, benefícios e auxílios para o município que representa;
- Apresentar projetos de lei à Câmara Municipal, além de sancionar ou vetar projetos de lei aprovados pelo Legislativo da cidade;
- Intermediar politicamente com outras esferas do poder, sempre com o intuito de beneficiar a população local;
- Zelar pelo meio ambiente, pela limpeza do município e pelo saneamento básico;
- Implementar e manter – em boas condições de funcionamento – postos de saúde, escolas e creches municipais, além de assumir o transporte escolar das crianças; e
- Arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais da melhor forma.
Conforme o Manual do Prefeito, do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), as funções do chefe do Executivo de uma cidade podem ser divididas em três esferas. Veja quais são a seguir.
Funções administrativas
É atribuído aos prefeitos: a publicação de atos oficiais; a execução de leis, projetos e atos; arrecadação de receita; prestação de contas; desapropriação de bens por necessidade pública, entre outras. Algumas dessas funções podem ser feitas também por representantes, como secretários e servidores.
Funções executivas
Como chefe do Executivo Municipal, o prefeito deve planejar, comandar, coordenar, controlar e manter contatos externos. Um plano de governo, por exemplo, deve incluir todas as esferas da Administração Municipal, considerando as obras e despesas necessárias.
Funções políticas
Por ser o representante de um município, o prefeito deve se relacionar com os outros poderes, como o Legislativo, especialmente a Câmara Municipal de Vereadores. Isso porque ele precisará do apoio da maioria para aprovar projetos e leis que beneficiam a população.
E o que faz o vice-prefeito?
É importante lembrar que ao eleger um prefeito, também estará escolhendo o vice, outra figura integrante da Administração Municipal. Trata-se de um auxiliar na gestão, que ajuda na tomada de decisões e na elaboração dos planejamentos.
Em caso de ausência do prefeito — seja por viagem, saúde ou até em casos de mandato cassado – o vice é quem assume a função de chefe do Executivo municipal. Caso ambos estejam ausentes, quem assume é o presidente da Câmara de Vereadores.
Como um prefeito é eleito
Os prefeitos são escolhidos por votação majoritária. Isso significa que aquele que receber mais votos será eleito, assim como são escolhidos os governadores e o presidente da República.
Nos municípios com mais de 200 mil eleitores, o candidato que ocupará o cargo de prefeito poderá ser escolhido em segundo turno, caso a candidatura não alcance metade dos votos válidos.
Assim, os dois mais votados na primeira etapa concorrem juntos em uma segunda votação. Nas outras cidades, com menos de 200 mil eleitores, quem ficar à frente no primeiro turno será eleito independente da quantidade de votos.
O que é preciso para ser prefeito
Para concorrer a prefeito, o candidato deve atender aos critérios de elegibilidade, previstos na Constituição Federal de 1988, e não podem estar em situações que os tornem temporariamente incapazes de serem votados.
Dessa forma, o candidato a prefeito deve possuir nacionalidade brasileira; ser alfabetizado; estar em pleno exercício dos direitos políticos, ou seja, estar em dia com a Justiça Eleitoral; ter cumprido o alistamento militar obrigatório; e ter idade mínima de 21 anos.
Outro ponto importante é que aqueles que desejarem concorrer ao pleito devem possuir filiação partidária há, pelo menos, seis meses antes da data das eleições. Neste ano, a data limite para a filiação é o dia 6 de abril.
O que torna um candidato inelegível, segundo o TSE:
- Ter cometido alguma infração durante o mandato que resultou em perda do cargo;
- Ter renunciado ao cargo com a intenção de fugir de provável condenação ou de não ser mais processado;
- Ser parente, até o segundo grau, de algum membro do Poder Executivo (Presidente, governador, prefeito) do mesmo território em que for se candidatar.
Tanto o prefeito quanto o vice tomam posse no ano seguinte à eleição, mais precisamente no dia 1º de janeiro.
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