Teve muita correria e pressão nesta terça-feira para apresentação de emendas ao principal projeto que vai regulamentar a reforma tributária, o Projeto de Lei Complementar n° 68/2024. A deputada federal de SC, Júlia Zanatta (PL), conseguiu assinaturas para incluir emenda que alivia a carga tributária das cervejarias artesanais, que estão incluídas no Imposto Seletivo, conhecido como “Imposto do Pecado”.
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Na noite desta terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para a votação desse PCL a partir desta quarta-feira, às 10h. Ao todo, mais de 430 emendas foram propostas ao projeto que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
A emenda de Júlia Zanatta sugere alíquotas gradativas para cervejarias artesanais a partir de volume de produção, e também a exclusão do Imposto Seletivo para empresas do Simples.
Para cervejarias com produção de até 1 milhão de litros por ano, é proposto no projeto da parlamentar um desconto de 100% da alíquota. Entre 1.000.001 e 3 milhões de litros por ano, desconto de 75%.
Na produção de 3.000.001 a 5 milhões, 50% de desconto, entre 5.000.001 e 10 milhões, desconto de 25% e acima de 10 milhões de litros as cerverjarias serão tributadas totalmente pelo imposto seletivo.
– Formulamos essas medidas para promover um ambiente mais justo e propício ao crescimento das cervejarias artesanais, reconhecidas por sua contribuição econômica e cultural significativa. Com mais de 1.674 microcervejarias registradas no Brasil, o setor não apenas gera empregos diretos, mas também fortalece a economia local em centenas de municípios por todo o país – explicou Júlia Zanatta sobre as razões da emenda.
Outros setores econômicos se articularam e conseguiram incluir emendas ao PLC 68. Se acontecer como a aprovação da própria reforma tributária, poucos serão incluídos no projeto final. O plano é ter alíquota de 26,5% de Imposto de Valor Agregado (IVA), somando o IBS e a CBS.
O plano da Câmara é aprovar esses projetos de regulamentação da reforma tributária e enviar para o Senado. Mas enquanto uma parte defende a aprovação da lei ainda neste ano. Tem quem acredita que em função das eleições deste ano, o Senado só votará a regulamentação da reforma tributária em 2025.
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