Santa Catarina deve receber R$ 989,5 milhões em recursos para obras de drenagem urbana sustentável para prevenção de desastres naturais. A seleção é feita pelo Ministério das Cidades, através do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções. O valor faz parte dos R$ 2,1 bilhões do PAC destinado ao Estado para obras de transporte, drenagem, esgotamento, abastecimento e centro comunitário.
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Segundo o governo federal, 16 cidades devem receber recursos para prevenção de desastres: Blumenau, Botuverá, Brusque, Canelinha, Concórdia, Criciúma, Florianópolis, Içara, Ilhota, Imbituba, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joinville, Pouso Redondo, Rio do Sul e Tijucas.
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Além de prevenção de desastres, o Estado deve receber recursos para mobilidade urbana (R$ 159,2 milhões), esgotamento sanitário (R$ 738,6 milhões), abastecimento de água (R$ 149,9 milhões) e construção de centro comunitário (R$ 15,4 milhões). São 54 obras em 36 municípios catarinenses, que vão alcançar 44% da população do Estado.
O que os recursos irão contemplar
As seleções de obras de prevenção a desastres naturais priorizaram obras de drenagem urbana sustentável para o manejo das águas das chuvas. A intenção é que estas obras beneficiem municípios que já sofrem com inundações, enxurradas e alagamentos, diminuindo os impactos de chuvas intensas, por exemplo.
A seleção de drenagem urbana, assim como os investimentos de contenção de encostas, anunciados em maio, finalizam a primeira etapa de seleção de empreendimentos de prevenção de riscos de desastre do Novo PAC.
As seleções de propostas de Esgotamento Sanitário priorizaram municípios com maior déficit de esgotamento sanitário nas áreas urbanas que promovam a universalização do serviço na localidade, aumentando a cobertura de água e esgoto nos municípios e diminuindo fatores de risco às doenças, insalubridade e degradação ambiental.
Os investimentos contribuem para o alcance da meta de universalização estipulada no Marco Legal do Saneamento, que visa atender 90% da população brasileira com coleta e tratamento de esgotos até 2033.
A seleção Abastecimento de Água priorizou municípios com maiores déficits com projetos para ampliar o acesso e melhorar a qualidade dos serviços de abastecimento de água em áreas urbanas. Esses investimentos também contribuem para o alcance da meta de universalização, estipulada no Marco Legal do Saneamento: atender 99% da população brasileira com acesso à água potável de qualidade até 2033.
E as seleções para o Convive – Centro Comunitário pela Vida priorizaram propostas de intervenção em municípios prioritários do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci II) que concentram 50% das mortes violentas intencionais, conforme dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) biênio 2021/2022. O objetivo é contribuir para as Metas e Ações do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social – 2021-2030.
O Convive é um equipamento público que oferece diversos serviços e programas de Educação, Cultura, Esportes, Emprego e Renda, Assistência Social, Saúde, Promoção e acesso a Direitos.
O que é o Novo PAC
O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções desenvolve ações e empreendimentos para a população brasileira nas áreas de saúde, educação, mobilidade, qualidade de vida e acesso a direitos, com a participação direta de municípios e estados nos investimentos do Novo PAC.
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