O governo federal publicou nesta quinta-feira (8), no Diário Oficial da União, uma medida provisória que inclui os prêmios em dinheiro pago aos medalhistas olímpicos brasileiros entre os rendimentos isentos do Imposto de Renda (IR).
Quadro de medalhas de Paris 2024
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A isenção é válida apenas para os bônus pagos pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) ou pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB). As medalhas, troféus, insígnias e outros objetos que os atletas recebem no exterior já eram isentos de impostos federais.
A premiação em dinheiro, até então, entrava normalmente na declaração anual de Imposto de Renda dos atletas. A MP é assinada por Lula, pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e pelo ministro do Esporte, André Fufuca.
No texto, está especificado que as premiações em dinheiro pagas pelo COB ou pelo CPB, desde a data de 24 de julho de 2024, estão isentos de IR. Já os prêmios oferecidos por confederações, federações da modalidade, patrocinadores ou clubes dos atletas seguem sujeitos à taxação.
Veja imagens das medalhas de Paris 2024
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