Em meio às polêmicas sobre as novas regras de fiscalização do Pix, que foram revogadas após repercussão negativa e informações falsas sobre uma suposta tributação, o governo federal informou que pretende manter a isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos no ano de 2025.
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A informação foi repassada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e seria uma orientação do próprio presidente Lula. A mudança depende da aprovação do projeto de lei que define o Orçamento de 2025. O texto ainda não foi aprovado e só deve ser analisado em fevereiro, na volta do recesso do Congresso.
— Deve ter uma atualização [no Orçamento], sim. Estamos considerando essa possibilidade para manter o ritmo de mudança da faixa de isenção — afirmou Haddad, segundo informações da Agência Brasil.
Como o Orçamento para 2025 ainda não foi aprovado, a tabela do Imposto de Renda para 2025 continuou a mesma do ano passado. A faixa de isenção seguiu em R$ 2.824 por mês, o equivalente a dois salários mínimos de 2024. Caso seja corrigido, o limite iria para R$ 3.036, o correspondente a dois salários de 2025, reajustados para R$ 1.518.
Sobre a reforma do Imposto de Renda, que poderia resultar em uma isenção para quem ganha até cinco salários mínimos a partir de 2026, Haddad afirmou que o governo vai aguardar a eleição da presidência da Câmara e do Senado para encaminhar a proposta. O texto deve ir em um pacote com diferentes pautas da área fiscal e tributária do país.
— Existem várias distorções no nosso sistema de Imposto de Renda, e pretendemos corrigir essas distorções, tanto do ponto de vista distributivo quanto da neutralidade fiscal. Não é uma lei só que vai resolver a questão da renda, porque são várias, não é um pacote, mas as medidas vão ser encaminhadas, à medida que forem ficando prontas — afirmou o ministro.
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