A repactuação do contrato de concessão da BR-101 Norte deve ser concluída somente no início de 2026. As tratativas estão em andamento, mas o cronograma do Ministério dos Transportes não indica a conclusão do processo administrativo ainda em 2025 – a última etapa é a realização de leilão. Com a repactuação, a concessão da BR-101 e de trechos de estradas no Paraná (BRs 376 e 116) ganhará mais 15 anos, a partir de 2033, com o prazo ampliado até 2048, portanto.
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A otimização do contrato está em andamento desde o início do ano passado, após a concessionária Autopista Litoral Sul ter entregue a proposta de repactuação, no final de 2023 (foram 14 concessões que se habilitaram à prorrogação). Os investimentos previstos na prorrogação da BR-101 Norte, com parcelas também para as BRs 376 e 116 são de R$ 8,5 bilhões, com R$ 2,1 bilhões nos três primeiros anos. Na lista de obras propostas, estão 113 km de faixas adicionais, entre outras.
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A listagem não é definitiva e recebeu sugestões de entidades empresariais e de prefeituras, por exemplo, de inclusão de mais obras. No final de agosto, o processo chegou à ANTT, após aprovação pelo Ministério dos Transportes, com ressalvas. Após passar pela agência, a próxima etapa será a análise pela Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do Tribunal de Contas da União.
Após envio ao TCU, o acordão deve sair até seis meses, em estimativa. Pelo cronograma do Ministério dos Transportes, o acordo deve ser assinado no tribunal em agosto. No mês seguinte, é realizada a consulta pública, na qual também são apresentadas as condições da repactuação. A última etapa prevista no cronograma da concessão para 2025 é o lançamento do edital em outubro. Dessa forma, o leilão – para apontar se há mais interessados na concessão, fica para o início do ano que vem, caso todas as etapas sejam cumpridas.
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