O período de solicitação de isenção da taxa de inscrição de R$ 85 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 começou nesta segunda-feira (14), com término no dia 25 de abril. A gratuidade está disponível para diversos perfis de candidatos divulgados pelo Ministério da Educação (MEC).
Clique aqui para receber as notícias do NSC Total pelo Canal do WhatsApp
Os estudantes devem ficar atentos ao fato que o período de inscrições ainda não está aberto, apenas o pedido para a isenção. A data de início para quem deseja se inscrever para a prova ainda será divulgada. Quem tiver a isenção aprovada, ainda terá que realizar a inscrição no prazo estabelecido posteriormente.
Quem pode solicitar?
A isenção engloba matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2025); alunos que fizeram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em privado e que possuam renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio; pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem de família de baixa renda, com registro no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal; e participantes do programa Pé-de-Meia.
Como pedir
A gratuidade pode ser solicitada na Página do Participante, com acesso pelo login do gov.br. Os participantes que não compareceram aos dois dias de provas do Enem em 2024 precisam justificar a ausência caso queiram participar da edição de 2025 gratuitamente.
Serão solicitados os seguintes documentos que comprovem a situação do candidato que solicitar a isenção:
- Documento de identificação do estudante e dos demais membros que compõem o núcleo familiar;
- Declaração que comprove a realização de todo o ensino médio em escola pública ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura e carimbo da escola. No caso de bolsista, deve ser incluída declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral em todo o ensino médio;
- Comprovante da renda declarada referente ao mês corrente ou até três meses anteriores;
- Comprovante de pagamento (holerite ou contracheque, recibo de pagamento por serviços prestados, envelope de pagamento, declaração do empregador, entre outros);
- Declaração original, assinada pelo próprio interessado, para os autônomos e trabalhadores em atividades informais, contendo as seguintes informações: nome, atividade que desenvolve, local onde a executa, telefone, há quanto tempo a exerce e renda bruta mensal em reais;
- Extrato de rendimentos fornecido pelo INSS ou por outras fontes, referente à aposentadoria, auxílio-doença, pensão, pecúlio, auxílio-reclusão e previdência privada. Na ausência desses documentos, apresentar extrato bancário identificado, com o valor do crédito do benefício;
- Recibo de comissões, aluguéis, pró-labores e outros;
- Recibo de seguro-desemprego e do FGTS;
- Rescisão do último contrato de trabalho;
- Comprovante do valor da pensão alimentícia (Na ausência desse documento, apresentar extrato ou declaração de quem a concede, especificando o valor);
- Comprovantes de benefícios concedidos por programas sociais, como o Bolsa Família;
- Declaração original da pessoa que concede ajuda financeira ao interessado, pagamento de despesas com escola ou de outras despesas, contendo as seguintes informações: nome, endereço, telefone, valor concedido e finalidade;
- Comprovante de residência (conta de água, energia elétrica, gás, telefone, carnê de IPTU, correspondências oficiais ou bancárias).
- Beneficiários CadÚnico: cópia do cartão com o NIS válido que contenha nome completo e CPF da mãe do participante.
O resultado será divulgado no dia 12 de maio, com o período de recursos se estendendo até o dia 16. No dia 22 do mesmo mês, está prevista a divulgação do resultado definitivo das solicitações.
Leia também
Saiba quando vacina contra chikungunya aprovada pela Anvisa chega à população
Acidente de trânsito acaba com disparos de arma e enforcamento contra policial em Jaraguá do Sul