Ainda internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no hospital DF Star, em Brasília, o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu uma intimação para dar andamento à ação penal na qual é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado pelas ações do 8 de janeiro de 2023. O documento foi assinado ainda no leito, nesta quarta-feira (23), com aval do STF.
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O motivo da entrega do documento ainda no hospital foi a transmissão ao vivo feita por Bolsonaro com os filhos Carlos e Eduardo Bolsonaro, no dia anterior. Para o STF, a live “demonstrou a possibilidade de ser citado e intimado hoje”.
Em um primeiro momento, o Supremo havia decidido que, por causa da internação, que perdura desde o dia 12 de abril, seria possível aguardar uma data “adequada em que pudesse, normalmente, receber o oficial de Justiça”. Bolsonaro passou por uma cirurgia recentemente que durou mais de 12 horas para reconstruir a parede abdominal.
Bolsonaro segue internado na UTI
A intimação diz respeito ao prazo para apresentação de defesa prévia no prazo de cinco dias, “ocasião em que poderá alegar tudo o que interesse à sua defesa, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as”, diz parte do documento. A intimação foi assinada por Bolsonaro às 12h47.
O que acontece depois da intimação?
Após serem notificados, os réus têm prazo para questionar ou contestar trechos do julgamento, que podem ou não ser analisadas pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
Depois disso, inicia-se a fase de instrução do julgamento, onde são coletadas provas e depoimentos de testemunhas.
Posteriormente, Bolsonaro e os outros réus vão a julgamento, podendo ser considerados culpados ou inocentes.
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