Em Santa Catarina, 193.959 eleitores têm até a próxima segunda-feira (19) para regularizar o título junto à Justiça Eleitoral. Os irregulares que não realizarem o procedimento podem ter o título cancelado, o que impede que o cidadão tenha passaporte ou carteira de identidade, por exemplo. As informações são do g1 SC.
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As pessoas em situação irregular são as que não votaram, não justificaram e nem pagaram as multas relativas à ausência nas últimas três eleições, sendo cada turno considerado um pleito, incluindo as eleições suplementares.
Veja o passo a passo para regularizar a situação
Como saber se estou regular junto à Justiça Eleitoral?
A lista que contém os títulos eleitorais que podem ser cancelados está no site do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).
O passo a passo para conferi-la é: Autoatendimento Eleitoral > Título Eleitoral > opção “Descubra se você tem biometria coletada”.
Como regularizar o título?
Para regularizar o título de eleitor, o cidadão deve acessar o Autoatendimento Eleitoral no site da Justiça Eleitoral catarinense ou o aplicativo e-Título e fazer o pagamento dos débitos existentes.
No caso de dúvidas, os eleitores podem entrar em contato pelo Disque-Eleitor (0800-647-3888), que funciona de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h. Também é possível agendar o atendimento para comparecer ao cartório eleitoral. Para isso, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Documento oficial com foto que comprove sua identidade (obrigatório);
- Título eleitoral ou e-Título;
- Comprovantes de votação;
- Comprovantes de justificativas eleitorais; e
- Comprovante de dispensa de recolhimento ou, caso não tenha sido dada baixa, os comprovantes do recolhimento das multas.
Caso o eleitor não tenha votado nem justificado a falta, será aplicada uma multa por turno ausente, definida pelo juiz eleitoral. O pagamento pode ser realizado via Autoatendimento Eleitoral, e-Título ou no cartório (por boleto, Pix ou cartão).
Se a pessoa declarar a impossibilidade de pagamento, o juiz pode dispensar a multa.
Quais são as consequências do documento irregular?
Para além da garantia do direito ao voto, quem não estiver com o documento regular é impedido de:
- Participar de concursos públicos;
- Receber salário em emprego público;
- Concorrer em licitações e processos públicos;
- Obter passaporte e carteira de identidade;
- Renovar matrícula em instituição pública de ensino;
- Comprovar quitação de obrigações legais.
Homens são a maioria dos eleitores em débito
Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizados até a última segunda-feira (12) contabilizam 199.320 eleitores que faltaram nos últimos três pleitos em Santa Catarina. Desse número, 4.080 já regularizaram a situação. Sobram 193.959 em débito.
Os homens representam a maioria dos faltantes. A maioria tem entre 25 e 29 anos.
*Sob supervisão de Luana Amorim
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