O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da condenação de Fábio Alexandre de Oliveira pela participação no ato de 8 de janeiro de 2023. O réu ficou conhecido após publicar um vídeo sentado na “cadeira do Xandão” durante invasão à praça dos Três Poderes.
Em sua decisão, Moraes declarou que o réu participou da tentativa de golpe de estado de forma “livre, consciente e voluntária”. O ministro ainda explicou que o acusado responde pelos crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima, e de deterioração de patrimônio tombado.
— A materialidade e a autoria dos crimes imputados ao réu encontram-se comprovadas pelas provas reunidas nos autos, […] bem como os vídeos publicados em redes sociais, nos quais o réu aparece, com luvas e máscara de proteção contra gás, sentado em cadeira do acervo do Supremo Tribunal Federal atribuída ao Ministro Alexandre de Moraes, e grita: “Cadeira do Xandão aqui, ó! Aqui ó, vagabundo! Aqui é o povo que manda nessa porra, caralho!” — relata.
Julgamento em andamento
Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes foi o único a votar no processo, no qual é relator. O julgamento virtual seguirá até o dia 5 de agosto.
Moraes votou a favor da condenação do réu a 17 anos de prisão, sendo 15 anos e seis meses de reclusão, um anos e seis meses de detenção e outros 100 dias de multa. Fábio Alexandre de Oliveira ainda deverá pagar uma indenização de R$ 30 milhões, caso condenado.
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