A Justiça Eleitoral definiu um prazo para eleitores que tiveram o título cancelado regularizarem a situação, voltando a poder participar de eleições e evitar restrições existentes para quem tem pendências com o documento.
No total, 190 mil eleitores de SC tiveram o título cancelado por não comparecimento a três eleições consecutivas, somando os turnos e disputas suplementares. O número fez o eleitoral total do Estado diminuir 3,3%. Em todo o país, o número de documentos cancelados foi de 5 milhões.
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Agora, a Justiça Eleitoral definiu que os eleitores têm até 6 de maio de 2026 para regularizar a situação e poder participar das eleições do próximo ano.
Embora o prazo pareça longo, com quase 11 meses para regularizar o título, a Justiça Eleitoral alerta que quanto mais próximo da data-limite, maior a procura dos eleitores e a dificuldade para conseguir corrigir a situação, já que os atendimentos são agendados e têm vagas limitadas.
Quem não estiver com o título de eleitor em dia sofre restrições como impossibilidade de tomar posse em concurso público, de obter passaporte, CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino, participar de concorrência pública e de praticar qualquer ato que exija quitação eleitoral.
Nos casos de eleitores com menos de 18 anos, mais de 70 ou analfabetos, condições em que o voto é facultativo, com deficiência que comprove dificuldade extrema para votar e outras justificativas aceitas pela Justiça Eleitoral, as restrições não se aplicam.
Como regularizar o título eleitoral
O eleitor que teve o título cancelado, mas já tem a biometria registrada junto à Justiça Eleitoral pode regularizar o documento sem sair de casa, por meio do Autoatendimento Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). Para quem não tem biometria registrada, é necessário comparecer ao cartório eleitoral para regularizar a situação. É necessário agendar horário e levar documentos como identidade e comprovante de residência.
O eleitor que está em dúvida sobre a sua situação pode consultar a condição do título no site do TRE-SC, no aplicativo e-Título (Android ou iOS) ou por telefone no Disque-Eleitor 0800-647-3888.
Por que os títulos foram cancelados
O cancelamento dos títulos de eleitor foi uma resposta aos que não votaram, não justificaram a falta e nem pagaram as multas por suas ausências nas últimas três eleições consecutivas — considerando cada turno e eleições suplementares.
As suspensões ocorrem nos anos seguintes às eleições, mas não haviam sido adotadas em 2021 e 2023 por conta da pandemia de Covid-19. A prática foi retomada neste ano.
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