O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que proíbe o uso de animais vivos em testes laboratoriais para o desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A aprovação ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (30) com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
A proposta tramitava no Congresso Nacional desde 2013 e foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início de julho. O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (31).
A partir da publicação da lei, as autoridades sanitárias terão um prazo de dois anos para implementar medidas que, entre outros pontos, assegurem o reconhecimento dos métodos alternativos e adotem um plano estratégico para garantir a disseminação no território nacional. Além disso, é preciso estabelecer medidas de fiscalização do uso de informações oriundas de testes.
A norma estabelece também que os produtos e ingredientes que tenham sido fabricados antes da vigência da lei poderão ser comercializados. Novos produtos obrigatoriamente não poderão mais testar em animais.
— As criaturas que têm como habitat natural o planeta Terra não vão ser mais cobaias de experiências nesse país — afirmou o presidente.
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