Uma aluna do Universidade Gratuita, apontada pelo relatório do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) como tendo um patrimônio familiar de R$ 855 milhões, foi vítima de “erro grosseiro de digitação” e sobrevive com renda de estágio, informou o Governo do Estado nesta quinta-feira (31). Isto porque a jovem, que mora em Luzerna no Meio-Oeste catarinense, é filha de agricultores e não teria acesso ao dinheiro, conforme investigação do governo estadual.
De acordo com a Secretaria Estadual de Educação (SED), houve falha na digitalização dos dados patrimoniais enviados pelos próprios estudantes. Ao transferir as informações do papel para o sistema, vírgulas foram posicionadas incorretamente, inflando os valores declarados e criando uma falsa impressão de riqueza.
— Eu recebi um vídeo da família de Luzerna e me indignou. Uma família de agricultores acusados de ter se beneficiado de bolsa gratuita e ter milhões na conta. A mãe da aluna nem sabia quanto era esse valor. Uma injustiça — disse Jorginho Mello.
O relatório divulgado pelo TCE apontou que 19 alunos beneficiados com bolsas do programa tinham patrimônio familiar acima de R$ 200 milhões. Para o governo do Estado, era “ilógico que alunos que solicitam bolsas por vulnerabilidade socioeconômica apresentassem patrimônio tão elevado”. Em nota, o governo confirmou que todos os casos foram verificados in loco e “o equívoco foi confirmado”.
O governo do Estado encomendou à Polícia Civil uma apuração rigorosa sobre os mais de 50 mil bolsistas do programa Universidade Gratuita, com o objetivo de garantir a lisura do processo. A Secretaria da Educação ainda finaliza um relatório técnico para responder oficialmente ao TCE.
— Se houver qualquer fraude, mesmo que isolada, vamos agir com firmeza. Mas não podemos cometer injustiças com quem realmente precisa. O Universidade Gratuita é o maior programa de democratização do ensino superior do Brasil e vamos protegê-lo com responsabilidade e justiça — declarou o governador.
Em nota (veja abaixo na íntegra), o TCE-SC reforçou que a verificação por parte da Secretaria de Estado da Educação deve prosseguir a fim de esclarecer “onde houve erro da administração estadual, onde houve erro da instituição de ensino, onde houve fornecimento deliberado de informações falsas ou qualquer outro motivo que tenha gerado a inconsistência”.
Entenda
Um total de 1.260 alunos com patrimônio familiar acima de R$ 1 milhão foram beneficiados com uma das bolsas do Universidade Gratuita, programa do governo estadual que concede bolsas em universidades privadas. É o que aponta um relatório do TCE-SC, divulgado no dia 21 de julho. O programa é alvo de denúncias de fraudes desde junho deste ano.
De acordo com o relatório, 19 alunos beneficiados com bolsas do programa tinham patrimônio familiar acima de R$ 200 milhões. O documento foi divulgado no Diário Oficial Eletrônico do órgão, quando o tribunal encaminhou dados detalhados dos alunos inspecionados para o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e para a Secretaria de Estado da Educação (SED).
“Caso as informações não decorram de erro grosseiro de preenchimento pelos alunos, chama a atenção a existência de grupos familiares com tais valores patrimoniais e que apresentem renda dentro da margem fixada pelos programas, tendo em vista que, provavelmente, essas famílias possuam imóveis alugados, rendimentos de atividade empresarial, rendimentos de aplicações financeiras, entre outras formas de auferimento de renda a partir do patrimônio de sua titularidade”, diz trecho do documento.
O relatório do TCE, divulgado em junho, apontou indícios de irregularidade em 18 mil cadastros de alunos inscritos em dois programas do Governo do Estado — além do Universidade Gratuita, a apuração também considera o Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc), que tem bolsas oferecidas em faculdades particulares de SC.
Veja a nota do TCE na íntegra
“O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) reforça o seu compromisso com o exercício de suas competências constitucionais de controle externo da administração pública de forma ética, responsável, isenta e impessoal, assim como repudia de forma veemente tentativas levianas que buscam descredibilizar, perante a sociedade, a sua atuação.
A conclusão da Secretaria de Estado da Educação sobre o caso pontual em questão reforça e corrobora o trabalho do TCE/SC que apontou a existência de milhares de inconsistências em bolsas do programa Universidade Gratuita, o que demonstra graves falhas no controle ou mesmo a inexistência dele, por parte dos envolvidos na execução do programa. Em momento algum o TCE expôs a identidade de qualquer pessoa.
A verificação, por parte da Secretaria de Estado da Educação, de cada caso apontado no relatório do TCE/SC deve prosseguir, a fim de dirimir todas as dúvidas e esclarecer onde houve erro da administração estadual, onde houve erro da instituição de ensino, onde houve fornecimento deliberado de informações falsas ou qualquer outro motivo que tenha gerado a inconsistência.
Os processos sobre o assunto seguem seu trâmite no TCE/SC, sob sigilo, e, ao final, será buscada a responsabilização por eventuais irregularidades comprovadas, tanto de pessoas que possam ter burlado as regras intencionalmente para acessar a política pública, quanto de agentes públicos ou integrantes de instituições de ensino que não tenham cumprido com a obrigação legal de controle dos dados e informações.
O Tribunal também ressalta que repudia o vazamento de dados pessoais sensíveis e não compactua com a desinformação e com a manipulação de informações.
É importante destacar, ainda, que o trabalho do TCE/SC vem ao encontro das conclusões da Coordenadoria de Informações Estratégicas da Controladoria-Geral do Estado, estrutura integrante do próprio Governo do Estado, que, no relatório técnico número 20/2024, de 6 de setembro de 2024, já igualmente apontava milhares de inconsistências envolvendo bolsistas do programa Universidade Gratuita, sem que tenha sido tomada qualquer providência“.
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