Café com Ânderson: Apuração do TCE-SC no Universidade Gratuita é compartilhada

Bom dia! Começa uma nova semana, e com ela chegam as informações quentinhas. O Café com Ânderson está servido. Veja as notas desta segunda-feira, 21 de julho de 2025. Leia abaixo:

Universidade Gratuita
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), Gerson dos Santos Sicca, relator dos temas ligados à Educação, decidiu compartilhar com o governo do Estado e o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) os dados levantados na apuração que apontou indícios de fraudes nos programas de bolsas de estudo, como o Universidade Gratuita, nos anos de 2023 e 2024. Os levantamentos feitos pela DIE cruzaram dados de bancos oficiais aos quais o TCE-SC tem acesso e apresentaram indícios que exigem o avanço das ações de fiscalização, com o objetivo de apurar responsabilidades por irregularidades na concessão de bolsas e corrigir fragilidades nos sistemas de controle atualmente existentes.

Decisão
Em reunião realizada no dia 23 de junho com representantes da Secretaria de Estado da Educação (SED) e do MP-SC, o Tribunal de Contas informou que realizaria o compartilhamento dos dados em até 30 dias, para que cada órgão tenha condições de avaliar a necessidade de adoção de providências. Na Decisão Singular, publicada no Diário Oficial do Tribunal de Contas desta segunda-feira (21), o relator do processo destacou que o levantamento de dados e os processos de fiscalização autuados também têm o objetivo de contribuir para a melhoria das regras do programa e para o reforço dos sistemas de controle.

Melhorias
Sicca destacou como pontos de melhoria que, se adotados, permitiriam um melhor controle da concessão das bolsas pela SED: maior detalhamento na forma de declaração de bens, definição do critério temporal para aferição da renda e regras claras para a definição de quem faz parte do grupo familiar do estudante. Segundo ele, “renda e integrantes do grupo familiar devem ser pontos de atenção no acompanhamento da política pública, já que possuem impacto direto no índice de carência, que é utilizado para classificação e admissão de candidatos”.

Renda
Outro aspecto ressaltado é a importância de que o sistema da SED exija dados detalhados de renda e patrimônio, e não apenas a soma declarada pelo candidato, a fim de que a Secretaria possa realizar um controle detalhado e concomitante no processo de concessão do auxílio financeiro aos estudantes. Sobre os dados a serem compartilhados, a decisão alertou que “o quantitativo de situações identificadas representa indícios de irregularidades, que podem representar tanto falhas no sistema de controle (por exemplo, ausência de boas regras de consistência e detalhamento de dados), erros praticados por estudantes ou comissões das instituições universitárias ou, em casos extremos, omissões ou atos intencionalmente afrontosos à legislação”.

Segue
A decisão do TCE-SC, além de compartilhar os dados com a SED e o MP-SC, determina a remessa do processo à Diretoria de Contas de Gestão para o prosseguimento das ações de controle do próprio órgão. Desde que o Tribunal anunciou o relatório com suspeitas de fraudes, o governo de SC vinha solicitando acesso aos dados para avançar nas apurações, o que agora será possível e necessário.

ICMS
A disputa entre os maiores PIBs de Santa Catarina por uma fatia maior do ICMS dos combustíveis, que tramita no Judiciário, está pronta para uma decisão do desembargador André Dacol, relator do caso. Em resumo, a prefeitura de Joinville entrou na Justiça questionando o formato atual, que beneficia os municípios de Itajaí, Biguaçu e Guaramirim, onde a Petrobras possui bases de distribuição de combustíveis.

ICMS (2)
Ao se manifestar no processo, o Ministério Público (MP-SC) não entrou no mérito da discussão. A procuradora Eliana Volcato Nunes entendeu que o formato jurídico escolhido para a ação, um mandado de segurança, não é o adequado. Assim, opinou pelo indeferimento do pedido da prefeitura de Joinville e das demais que integram o processo, sem resolução do mérito.

A realidade
O aniversário de Balneário Camboriú, neste domingo (20), contou com a assinatura da lei aprovada na Alesc que estadualiza o Hospital Ruth Cardoso. O governador Jorginho Mello (PL) participou do ato ao lado da prefeita da cidade, Juliana Pavan. Ao final, Jorginho foi questionado por um pai que perdeu o filho durante o parto na unidade médica há 100 dias. Os pais acusam o hospital de negligência médica. Ali, naquela cena, ficou claro que, para além da comemoração em torno da estadualização, há uma realidade dura que precisa ser encarada no Ruth Cardoso, e ela passa por melhorias urgentes.

Falando nisso…
Na semana passada, quando a Alesc aprovou a estadualização do hospital de Balneário Camboriú, deputados alertaram que hospitais filantrópicos de SC passam por dificuldades financeiras, como apontado pelo deputado Vicente Caropreso (PSDB). Por isso, a Comissão de Saúde da Alesc aprovou o envio de convite para que representantes da Secretaria de Estado da Saúde compareçam à Assembleia e expliquem os critérios adotados para a estadualização de hospitais, além de apresentar a situação da política hospitalar em Santa Catarina.

No palco
Em Balneário Camboriú, durante a oficialização da estadualização do Hospital Ruth Cardoso, Jorginho dividiu o palco com o presidente da Alesc, Julio Garcia (PSD). Os dois conversaram ao pé do ouvido em alguns momentos.

Mais um
O partido NOVO lançou o deputado federal Gilson Marques como pré-candidato ao Senado por Santa Catarina. A oficialização ocorreu no evento nacional da sigla, em Florianópolis, no sábado (19). Gilson se junta a, pelo menos, outros quatro nomes da direita no Estado que pretendem disputar as duas vagas disponíveis em 2026.