O prefeito de Blumenau Egidio Ferrari (PL) vetou um pacote com três projetos de leis relacionados à população LGBTQIAPN+. A justificativa inclui falas sobre a “defesa da família em sua concepção tradicional” e a “preservação de princípios de bons costumes”. Todos os projetos tinham sido aprovados pela Câmara Municipal em julho.
Os projetos de lei vetados eram de autoria do vereador Jean Volpato (PT), com coautoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania), que se manifestaram contra o veto nas redes sociais. A Câmara de Vereadores tem a opção de derrubar os vetos, o que poderia fazer com que os projetos de lei fossem promulgados, ou de aprovar os vetos do prefeito e fazer com que esses projetos sejam arquivados.
Os demais vereadores ainda não se manifestaram publicamente até o momento de publicação desta matéria.
Saiba quais foram os projetos vetados
Foram vetados: o projeto de lei 9190/2025 institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra a População LGBTI+. O objetivo seria de promover o respeito à diversidade sexual e de gênero, ampliar o diálogo e combater o preconceito e a discriminação, conforme consta no documento da proposta.
O projeto de lei 9212/2025 aborda o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero no âmbito da administração pública municipal. O texto propõe que haja, nos registros de sistemas de informação e documentos oficiais, um campo para informar o nome social, acompanhado do nome civil apenas para fins administrativos internos.
Já o projeto de lei 9213/2025 propõe um Plano Municipal de Políticas Públicas para a População LGBTQIA+. O objetivo seria de criar diretrizes voltadas à promoção dos direitos, cidadania e inclusão, com base nas discussões realizadas em conferências municipais temáticas e nas diretrizes nacionais e estaduais.
A implementação seria feita “de forma gradativa, transversal e integrada entre os órgãos municipais competentes, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, em conjunto com o Conselho Municipal de Direitos Humanos”, como explica o documento.
Repercussão
No mesmo dia do veto, o vereador Jean Volpato divulgou um vídeo nas redes sociais em que repudiou o veto e chamou de “ato vergonhoso”. O vereador Bruno Cunha também se manifestou nas redes sociais e chamou a justificativa dos vetos de “infeliz”.
A ONG Mães do Amor, que é uma organização em defesa de direitos das pessoas LGBTQIA+, publicou uma nota de total repúdio ao veto do prefeito Egidio Ferrari e pede para que os vereadores da Câmara derrubem os vetos do prefeito. O instituto destacou que os direitos humanos são garantias constitucionais, e “não são concessões do poder público”.
“Ao afirmar que tais iniciativas contrariam ‘a defesa da família tradicional’ e ‘os bons costumes’, o prefeito desrespeita a Constituição Federal, que garante igualdade, dignidade, cidadania e não discriminação a todas as pessoas. Manter esses projetos é reafirmar que Blumenau é uma cidade comprometida com a igualdade, o respeito à diversidade e a dignidade humana, e que não tolera retrocessos em matéria de direitos fundamentais”, declarou o instituto na publicação.
“Blumenau é plural. Blumenau é diversa. A proteção à população LGBTQIA+ é um dever do Estado e um valor da democracia”, conclui a ONG em uma nota oficial de repúdio.
O que diz a justificativa do prefeito
O documento que comunicou os vetos afirma que o prefeito Egidio Ferrar entende que “suas proposições contrariam diretrizes fundamentais e os valores expressos no Programa de Governo da Coligação ‘Proteger e Servir’, que baliza a atual gestão municipal e, embora possam não representar a forma de pensar de outros segmentos sociais, foi validado pela maioria da população”.
“A administração municipal, respaldada pelo sufrágio universal e pela decisão das urnas eleitorais, pauta suas ações na defesa da família em sua concepção tradicional e na preservação de princípios de bons costumes, essenciais para a coesão social de nossa comunidade”, afirma sobre os projetos de lei que promovem o uso do nome social, reconhecimento da identidade de gênero e Semana Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra a População LGBTI+.
“Especificamente quanto ao Projeto de Lei nº 9212/2025, observo que a priorização do nome social e o reconhecimento de ‘identidade de gênero’ no âmbito da oficiais, não condiz com a estrutura de governo que pretende implementar. A adoção irrestrita de tais conceitos, ao invés de fortalecer a segurança jurídica e a clareza administrativa, pode gerar incertezas e conflitos com a primazia do nome civil, que é a identificação legal e universalmente reconhecida do indivíduo”, continua.
Sobre o projeto que propõe uma semana municipal de conscientização, o prefeito declarou que “o combate à violência e à discriminação seja um objetivo inerente a qualquer administração pública séria e comprometida com o bem-estar de seus cidadãos”. Porém, também comunicou que “a instituição de uma semana específica focada na ‘diversidade sexual e de gênero’, tal como definida no projeto, também se alinha com a promoção de uma ‘ideologia de gênero'”.
O plano municipal de políticas públicas para a população LGBTQIA+ teve veto integral por razões “de natureza jurídica, por inconstitucionalidade, e de mérito, por contrariedade ao pensamento coletivo majoritário” e seria inconstitucional por “usurpar a competência privativa do Poder Executivo”, segundo o documento. Ainda consta na mensagem de veto que o projeto de lei tem “insegurança jurídica” por não ter detalhado um plano definido e que “uma legislação deve ser clara e precisa em seu escopo, garantindo a previsibilidade e a segurança jurídica”.
O prefeito destacou, mais uma vez, os pilares do Programa de Governo da Coligação “Proteger e Servir” e menciona duas cláusulas como argumento: “Estabelecer diretrizes que impeçam a abordagem da ideologia de gênero no ambiente escolar” e “Fortalecer regras para que conteúdos que atentem contra a lei, a moral e os bons costumes sejam vedados em atividades culturais”.
“A criação de um plano específico, nos moldes propostos pelo Projeto de Lei, sem alinhamento com as prioridades e a visão de gestão eleita, desconsidera o pacto firmado com a sociedade e pode gerar despesas não planejadas, comprometendo a execução de outras políticas públicas essenciais e prioritárias para o desenvolvimento do Município e o bem-estar de toda a população”, concluiu o prefeito Egidio Ferrari.
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