Ao menos cinco grandes bancos do Brasil receberam uma notificação do governo dos Estados Unidos nesta terça-feira (2) com questionamentos sobre a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo informações apuradas pela Folha de S.Paulo, as instituições que receberam a carta do Departamento do Tesouro são: Itaú Unibanco, Santander, Bradesco, Banco do Brasil e BTG Pactual.
O comunicado do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que pertence ao Tesouro americano, pergunta quais ações foram ou estão sendo tomadas pelas instituições para cumprir a sanção aplicada ao ministro Alexandre de Moraes. Os questionamentos foram feitos no primeiro dia do julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado.
A decisão do governo norte-americano, comunicada no dia 30 de julho, diz que todos os eventuais bens do ministro estão bloqueados nos EUA, bem como qualquer empresa ligada a ele. Moraes também está proibido de realizar transações com cidadãos norte-americanos, utilizando cartões de crédito de bandeira americana, por exemplo
Em resposta à Folha, o Santander informou que não presta informações sobre temas regulatórios que envolvam matéria protegida por sigilo bancário. “O Banco atua com rigorosa observância de todas as normas e leis locais e internacionais aplicáveis, e mantém seus processos de governança alinhados às melhores práticas globais”, diz a nota.
As demais instituições não responderam.
Ao menos um banco bloqueou um cartão de Moraes e ofereceu ao ministro um cartão da bandeira brasileira Elo, para que ele pudesse fazer pagamentos no país sem as restrições impostas pela gestão Trump.
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O que é a Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky é uma medida criada pelos Estados Unidos para impor restrições a estrangeiros que tenham cometido corrupção grave ou violação dos direitos humanos. Formulada em 2012, no governo do ex-presidente Barack Obama, a medida surgiu para sancionar envolvidos na morte do advogado Sergei Magnitsky, morto na prisão após investigar esquema de corrupção do governo russo.
Em 2016, a lei, que ficou conhecida como “pena de morte financeira”, foi ampliada e passou a valer para acusados em qualquer país. Embora não sejam punitivas, as medidas impedem que o indivíduo entre nos Estados Unidos ou mantenha contas e operações financeiras no país.
A principal sanção prevista na lei é o bloqueio de bens de pessoas — ou organizações — que estejam nos EUA. Isso inclui desde contas bancárias e investimentos financeiros até imóveis, por exemplo. Os sancionados não podem realizar operações que passem pelo sistema bancário dos EUA.
Na prática, isso leva ao bloqueio de ativos dolarizados mesmo fora da jurisdição norte-americana, bem como o bloqueio de cartões de crédito internacionais de bandeiras com sede no país.
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