Aumento no número de internações compulsórias e falta de agentes da Polícia Civil em cidades de Santa Catarina. Estes foram alguns dos desafios identificados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) como prioritários no Estado. A informação foi compartilhada ao NSC Total pela Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, nesta segunda-feira (8), durante a passagem do Projeto Prioriza por Florianópolis, que tem como objetivo aproximar a instituição da sociedade catarinense.
Segundo Cavallazzi, a elevação do número de internações compulsórias, observada principalmente em cidades do Extremo-Sul de Santa Catarina, aponta para uma falta de estrutura da atenção à saúde mental no Estado:
— Apontando a necessidade melhor de estruturação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), do atendimento nos postos de saúde para a gente, tendo um atendimento ambulatorial mais forte, poder prevenir internações compulsórias que acontecem porque a pessoa não é tratada e acaba tendo uma crise que redunda na internação.
Em relação à área criminal, algumas regiões de Santa Catarina, como Extremo-Oeste, Extremo-Sul e Norte do Estado, apresentaram necessidade de maior estruturação da Polícia Civil, com a demanda por mais agentes nas delegacias para que as investigações tenham maior qualidade.
— Nós somos o Estado mais seguro da federação, mas nós podemos avançar muito nessa questão. Nós podemos prevenir, por exemplo, a implantação no território estadual, em caráter definitivo, como existe em outros estados, de organizações criminosas. Algumas regiões têm eleito o combate ao tráfico e as organizações criminosas como uma de suas prioridades — complementa.
Quando se trata de temas relacionados à violência doméstica contras as mulheres, a procuradora reforça que as instituições de Santa Catarina, incluindo o Ministério Público, precisam induzir políticas públicas de combate e prevenção.
— No feminicídio, 90% dessas mulheres que morrem nunca procuraram a polícia, nunca fizeram um boletim de ocorrência. Isso denúncia que nós, instituições, precisamos melhorar o nosso atendimento, o nosso trabalho em relação a esse fenômeno. Nós precisamos ter políticas públicas que tratem de acolhimento da mulher, da criação de grupos reflexivos. Precisamos ter trabalhos relativos à empregabilidade dessas mulheres e ter um complexo grande de possibilidades para que essa mulher possa arrancar os grilhões e seguir em frente na vida — pontua.
Projeto Prioriza
O diagnóstico da procuradora foi feito a partir do projeto Prioriza, que tem objetivo aproximar a sociedade catarinense do MPSC. A iniciativa, em ação desde agosto deste ano, prevê 11 encontros regionais com membros do órgão, com a proposta de considerar, no planejamento institucional, os problemas concretos enfrentados pelas comunidades.
— A gente acredita que as regionalidades no nosso Estado determinam problemas com características diferentes. E, portanto, uma solução que parta da Capital, não resolve a situação lá do Extremo-Oeste, que é muito diferente, por exemplo, do Norte do Estado. Essa aproximação começa a fazer com que o Ministério Público trate de coisas reais e não de coisas pré-concebidas — explica a procuradora.
A proposta do projeto é ouvir representantes de todas as comarcas, reunindo sugestões e experiências para orientar a atuação do Ministério Público nos próximos anos. A ideia, segundo Vanessa, é que o órgão entregue resultados objetivos após dois anos de projeto.
— Quanto o crime baixou? Quanto conseguimos induzir a melhora da estrutura, por exemplo, da saúde mental? Enfim, dados objetivos que possam formar a sociedade de quanto a gente caminhou — diz.
Até esta segunda-feira, o projeto Prioriza passou por oito cidades: Itajaí, Joaçaba, São Miguel, Chapecó, Tubarão, Criciúma, Joinville e Florianópolis. Nos próximos meses, a iniciativa irá passar por Lages, Mafra e Blumenau.
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