A Advocacia-Geral do Senado protocolou um pedido de prisão preventiva contra Ciro Gomes (PDT), ex-governador do Ceará e candidato a presidência nas eleições de 2018 e 2022. A solicitação, encaminhada à Justiça Eleitoral cearense nos dias 1º e 4 de setembro, fundamenta-se em acusações de ofensas, ataques e perseguição contra a ex-senadora e atual prefeita de Crateús (CE), Janaína Farias (PT). O órgão alega que o político cometeu violência política de gênero. As informações são do g1.
As declarações que são objeto do processo tiveram início em abril do ano passado, quando Janaína assumiu o mandato de senadora em substituição ao ministro da Educação, Camilo Santana (PT). Na ocasião, Ciro Gomes se referiu a ela como um “cavalo” de Camilo e afirmou que a única “realização” da então parlamentar teria sido atuar como assessora de “assuntos de cama” do ministro.
Mais de um ano depois, em novas entrevistas, o ex-governador reiterou as acusações, afirmando que a prefeita “recrutava moças pobres e de boa aparência para fazer o serviço sexual sujo do senhor Camilo Santana”. Para a Advocacia da Casa, as declarações demonstram que o ex-ministro da Integração Nacional continuou a cometer crimes, mesmo depois de se tornar réu na Justiça Eleitoral.
A Advocacia do Senado defende que a conduta do ex-governador configura risco à ordem pública, justificando assim a decretação da prisão preventiva. Subsidiariamente, pede que a Justiça imponha medidas cautelares, como a proibição de ele se referir a Janaína Farias de forma ofensiva.
“Sempre valendo-se de ataques à condição de mulher da vítima, o réu tem se demonstrado um criminoso habitual. […] Por se tratar de fato novo, requer-se a decretação da prisão preventiva do réu; ou, subsidiariamente, pelo menos das seguintes medidas cautelares alternativas à prisão”, diz o pedido.
O Ministério Público Eleitoral cearense afirma que Ciro cometeu violência política de gênero contra Janaína, o que o ex-governador nega. Segundo a promotoria, o ex-ministro da Integração Nacional tentou “constranger e humilhar” a política, “menosprezando-a por sua condição de mulher”.
Gleisi endossa
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), endossou o pedido de prisão preventiva de Ciro Gomes. Em uma publicação nas redes sociais, a parlamentar disse que o departamento “agiu muito bem”, pois as ofensas de Ciro são “gravíssimas e de machismo repugnante”.
“Ele vem desafiando a Justiça com ataques reiterados desde 2024”, disse Gleisi em post no X, desejando solidariedade à prefeita cearense.
Multa eleitoral
Em 2024, o MP Eleitoral do Ceará já havia se manifestado a favor da decretação de medidas cautelares alternativas à prisão contra Ciro Gomes. A procuradoria ainda não se manifestou sobre o pedido de prisão preventiva apresentado pela Advocacia do Senado.
O MP denunciou o ex-governador por assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo. A pena é de reclusão de um a quatro anos.
Neste mês, a Justiça Eleitoral do Ceará pediu à Superintendência da Polícia Federal no Ceará a abertura de apuração de eventual crime de perseguição de Ciro contra Janaína.
Na defesa dentro do processo, Ciro Gomes afirmou que suas falas foram feitas como “críticas políticas à atuação” de Camilo Santana. Os advogados do ex-ministro rejeitaram as acusações de violência política de gênero e argumentaram que Janaína Farias era “apenas personagem secundário no embate”.
O que diz Ciro
Procurado pelo g1 para comentar o pedido da Advocacia do Senado, o defensor de Ciro Gomes, Walber Agra, afirmou que não há “requisitos” para que a Justiça acate a solicitação. Agra declarou que a medida é “pesarosa” e que a intenção do ex-governador não foi atacar Janaína Farias.
— Não há configuração de crime de violência política de gênero. Não há prisão sem contemporaneidade, depois de tanto tempo dos fatos e sem nenhum requisito de preventiva. Tratar Ciro como marginal não condiz com as práticas do Estado Democrático de Direito. É um abuso a Advocacia do Senado estar cuidando de interesses de alguém que não é mais senador — disse.
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