O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) de que fosse concedido acesso contínuo para lideranças do Partido Liberal (PL) à casa do ex-presidente. As informações são de CNN Brasil;
A decisão ocorre horas após o pedido ser feito ao ministro relator. Na lista de solicitações para que o acesso à casa de Bolsonaro esteja liberado estavam os seguintes nomes:
- Bruno Scheid, vice-presidente do partido.
- Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL;
- Altineu Côrtes (PL-RJ), vice-presidente da Câmara;
- Senador Rogério Marinho (PL-RN), secretário-geral da legenda;
- Deputada Caroline de Toni (PL-SC);
“A prisão domiciliar é uma medida intermediária entre as diversas cautelares previstas na legislação e a prisão preventiva, não perdendo, entretanto, as características de restrição à liberdade individual, e, portanto, impedem o livre acesso de pessoas estranhas à família do réu sem qualquer controle judicial”, destaca o ministro na decisão.
Medidas impostas contra Bolsonaro
A defesa do ex-presidente pediu que os membros da cúpula do PL tivessem acesso livre à casa onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar. Segundo os advogados, “pela condição de dirigente máximo da agremiação partidária, torna indispensável o contato direto e permanente” com Bolsonaro.
“Sua presença reveste-se de relevância singular, não apenas pela função de liderança política, mas também pela necessidade de coordenação das atividades partidárias em âmbito nacional, o que reforça a pertinência da autorização ora renovada”, dizia a defesa no pedido.
A negativa veio de Alexandre de Moraes durante o julgamento do ex-presidente na Primeira Turma do STF. Os ministros ouvem o voto de Luiz Fux nesta quarta, que já se estende por mais de dez horas.
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