O projeto de lei que proíbe a exposição de crianças e adolescentes a danças sexuais foi aprovado em sessão plenária da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), nesta terça-feira (16). O projeto é de autoria do deputado estadual Jair Miotto (União).
Segundo o documento, a proibição vale tanto para atividades no ambiente escolar, quanto para eventos em outros estados, quando houver promoção ou patrocínio da instituição de ensino. As danças em questão são as que remetam a atos libidinosos ou conteúdos pornográficos.
O projeto determina que pessoas físicas ou jurídicas poderão representar à Administração Pública e ao Ministério Público (MPSC) em caso de descumprimento das regras. A ação, inclusive, poderá ser feita por pais e responsáveis.
Aprovado em sessão plenária da Alesc, o projeto de lei agora segue para sanção do governador Jorginho Mello (PL).
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Autor destaca importância do projeto
Segundo o autor do projeto, a medida está em concordância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com a Lei de Diretrizes de Bases da Educação.
— Este é mais um instrumento de proteção à inocência das nossas crianças e uma grande conquista para Santa Catarina, principalmente nessa época, em que observamos nas redes sociais a grande repercussão de conteúdos que promovem a adultização de menores de idade — diz Jair Miotto (União).
Tema ganhou destaque nas últimas semanas
O projeto de lei foi aprovado após debates sobre “adultização”. O termo ganhou destaque nas últimas semanas depois que o influenciador digital e youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, publicou um vídeo denunciando produtores de conteúdo que exploravam crianças e adolescentes nas redes sociais. Apenas na Câmara dos Deputados foram propostos 32 Projetos de Lei sobre o tema na primeira semana após o vídeo.
Segundo a psicóloga Shirlene Gonçalves, especialista em terapia cognitivo-comportamental com crianças e adolescentes, a adultização antecipa demandas emocionais e sociais para as quais o jovem ainda não está preparado.
— Isso gera insegurança, ansiedade e dificuldade de se relacionar. A criança fica deslocada, não se encaixa no grupo de amigos da mesma idade, mas também não é aceita pelos mais velhos. Nem toda adultização é sexual, mas a sexualização pode ser uma forma de adultização. Se a criança está reproduzindo comportamentos de adulto nas redes, é porque o problema já está avançado — explica.
*Sob supervisão de Luana Amorim
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