O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou, na noite desta quarta-feira (1°), a análise do projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha salários de até R$ 5 mil. A votação começou por volta das 20h30min e até a última atualização desta matéria, ainda não havia terminado, mas todos os partidos haviam orientado os deputados de forma favorável para a aprovação do projeto.
No começo da votação, Arthur Lira (PP-AL), responsável pela relatoria da proposta do governo, rejeitou grande parte das emendas apresentadas em plenário. Uma das sugestões descartadas diz respeito à compensação para estados e municípios pelas perdas de arrecadação com a desoneração do Imposto de Renda. Novas contribuições, como a que tributaria apostas esportivas para financiar as áreas de saúde e educação, também foram rejeitadas.
Entenda a proposta
Em julho, a proposta foi aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados para analisá-la. O projeto prevê o seguinte cenário: quem recebe até R$ 5 mil não pagará imposto de renda, economizando, anualmente, R$ 4.356.
Já para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, a isenção será parcial. Com isso, a economia para essas pessoas será de R$ 1.822,01 todos os anos. Hoje, é isento do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos, cerca de R$ 3.036 por mês, no valor atual.
Na prática, como funcionará?
Para até R$ 7 mil de renda mensal, a isenção será progressiva. Com isso, para quem recebe até R$ 5 mil, a isenção será total; para quem recebe até R$ 5,5 mil, haverá 75% de desconto no imposto; para quem recebe até R$ 6 mil, o desconto será de 50%; para quem recebe até R$ 6,5 mil, terá 25% de desconto; já para quem recebe até R$ 7.350 mensais, as alíquotas progressivas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5% permanecem as mesmas.
Para quem possui altas rendas anualmente
Haverá uma tributação mínima para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano. Para essa conta, entrará toda a renda recebida com salários, aluguéis, dividendos e outros rendimentos. Por outro lado, não serão contabilizados lucros com a venda de bens, herança, poupança, aposentadoria de doença grave e indenizações.
Para quem recebe o valor mínimo considerado de alta renda, a alíquota crescerá gradualmente até chegar a 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão. Dessa forma, quem recebe R$ 900 mil, por exemplo, haverá um imposto mínimo de 5%, R$ 45 mil menos o que ele já pagou no ano.
Quem reside fora do Brasil, pagará a tributação mínima de 10% sobre a remessa de dividendos, que será devida sobre qualquer valor. Não haverá taxação extra se a soma da tributação mínima mais a da empresa superar 34%. Para as empresas financeiras, isso vale para quando a soma chegar a 45%.
Como a isenção afetará as contas públicas
De acordo com o projeto, a isenção para quem recebe até R$ 5 mil beneficiará cerca de 10 milhões de pessoas. Com isso, a perda de arrecadação com isenção e reduções de imposto chegará a R$ 25,84 bilhões.
Já a compensação das perdas com a tributação mínima de altas rendas será de R$ 34,12 milhões, conforme a proposta.
*Com informações do Senado e da Câmara
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