A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a prisão preventiva do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nesta terça-feira (14). O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia enviado para a PGR dois pedidos de deputados para a análise no último dia 2 de outubro.
A negativa sobre a prisão preventiva diz respeito aos pedidos dos deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Perone (PSOL-RJ). Também havia sido pedido o bloqueio de pagamentos de salários e verba indenizatória.
De acordo com Gonet, os deputados não tem “legitimidade processual” para apresentar a solicitação de prisão preventiva, já que não estão habilitados como parte do processo.
“Sem embargo do denodo com que atuam os parlamentares que deram o pedido a protocolo, SS. Exas. não estão habilitadas no feito em nenhuma dessas posições, o que lhes subtrai a legitimidade processual para postular no feito”, afirma o parecer Gonet.
Para ele, “se reserva à avaliação, em instante que estime oportuno, de eventual requerimento de medidas cautelares”.
Parlamentar está nos EUA
Desde fevereiro deste ano, o deputado federal vive nos Estados Unidos. Recentemente ele foi denunciado pela PGR pela prática do crime de coação no curso do processo, por conta da atuação contrária ao processo que condenou seu pai, Jair Bolsonaro (PL), e outros sete membros do núcleo 1 da trama golpista.
**Com informações da CNN e do O Globo.
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