A empregada doméstica Andreza Lima dos Santos, de 27 anos, é a primeira brasileira a tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pelo novo processo, de forma digital. O documento foi emitido pelo Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB).
Migrante do interior do Estado para João Pessoa aos 20 anos, Andreza trabalha para sustentar dois filhos. Segundo o Ministério dos Transportes, ela simboliza a realidade de milhões de brasileiros que, por muito tempo, tiveram o acesso à primeira habilitação dificultado pela burocracia, alto custo e pela falta de tempo para cumprir as etapas do modelo tradicional.
— O custo da habilitação era muito alto, e o tempo também pesava. Para quem trabalha, ficava muito complicado. Com o novo processo, muita coisa foi adiantada pelo aplicativo. Para quem não tem condições, esse modelo vai ser o ideal. É um marco na história — afirmou durante um encontro com o ministro dos Transportes, Renan Filho.
Para Andreza, a mudança representa mais autonomia e segurança no dia a dia. Ela relatou, ainda, a insegurança de dirigir sem a licença antes da mudança.
— Quando passava por uma blitz, o coração chegava a gelar. As pessoas não querem estar na ilegalidade, mas o processo era caro e fazia a gente perder dias de trabalho. Agora, isso mudou — completou.
Novo processo para tirar a CNH
O presidente Lula (PT) e o ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciaram em 9 de dezembro um pacote de mudanças para tornar a emissão e a renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) mais moderna e simples.
Entre as mudanças, está a gratuidade para emitir a CNH. No entanto, o benefício é válido apenas para quem optar pela versão digital do documento.
Com a mudança, a versão física passa a ser opcional, e o valor de emissão do documento permanece inalterado. Cada Detran define a própria taxa de emissão da CNH.
Como funcionam as novas regras
Curso teórico poderá ser feito fora do CFC
A principal mudança é a permissão para que o curso teórico seja realizado em instituições de ensino regulares, desde que homologadas pelo órgão de trânsito. O candidato também poderá estudar em formato EAD mais amplo e flexível, não restrito às plataformas atuais.
Na regra antiga, essa etapa só podia ocorrer dentro dos Centros de Formação de Condutores (CFCs). O Ministério dos Transportes anunciou, também, um curso online e gratuito.
Ordem das etapas será reorganizada
O candidato poderá iniciar o curso teórico antes de abrir o Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH), o que reduz deslocamentos e simplifica o início do processo. Pela norma vigente, o registro no Detran ocorre antes de qualquer aula, teórica ou prática.
Após o curso, o candidato segue para avaliação psicológica, exame de aptidão física e mental, prova teórica, aulas práticas e exame de direção.
Instrutores autônomos passam a ser permitidos
A nova resolução autoriza a atuação de instrutores profissionais de forma independente, sem vínculo obrigatório com autoescolas. Eles deverão ser credenciados na Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), mas terão liberdade para oferecer o serviço diretamente ao candidato ou através de plataformas.
Antes, todo instrutor precisava estar ligado a um CFC.
Aulas práticas sem exigência de veículo com duplo comando
Um ponto sensível é a retirada da obrigatoriedade do veículo com duplo comando nos treinos práticos. A norma abre espaço para o uso de carros particulares, desde que atendam aos critérios de sinalização previstos no Código de Trânsito.
Atualmente, apenas veículos de autoescolas, equipados com segundo pedal, podem ser usados no ensino de direção. Além disso, em vez de 20 horas, o aluno precisa cumprir somente duas horas mínimas obrigatórias.
Provas teórica e prática permanecem obrigatórias
A avaliação continua sendo a etapa decisiva. A mudança reforça que a aprovação nos exames é o critério central, seguindo o Manual Brasileiro de Exame de Direção, sem alteração estrutural.
A flexibilização do ensino não reduz o rigor na hora da prova. O conteúdo didático-pedagógico cobrado será definido posteriormente pelo Contran.
Processo mais flexível
O candidato ganha autonomia, mas também assume mais decisões: escolher instrutor, definir veículo de treino e organizar a rotina de estudos.
O Detran seguirá responsável por exames e fiscalização, porém o acompanhamento direto das aulas deixará de ser tão centralizado e ordenado quanto é na regra atual com as autoescolas obrigatórias.
Encerramento do processo terá novos critérios
Antes havia um prazo de 12 meses para conclusão do processo. Agora, acaba somente com a expedição da CNH ou da Permissão para Dirigir. O processo também poderá ser encerrado por desistência do candidato ou inaptidão permanente.
Como garantir a renovação automática da CNH?
Além da CNH digital grátis, o ministro dos Transportes também anunciou uma nova regra para a CNH: a renovação poderá ser automática e gratuita para quem for considerado um “bom condutor”.
Segundo o ministro, para ser classificado como bom condutor, o motorista deve:
- Não ter pontos registrados na CNH;
- Não possuir infrações de trânsito anotadas no documento.
É importante lembrar que não são todos que podem tirar proveito da renovação automática. Segundo a medida provisória, o benefício não pode ser utilizado por:
- Condutores com 70 anos ou mais;
- Motoristas a partir de 50 anos receberão o benefício uma única vez;
- A renovação automática não vale para motoristas que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.
A renovação da CNH requer algumas etapas e o pagamento de taxas que variam de acordo com o Detran de cada estado, a idade do motorista e a categoria do documento. A renovação pode ser realizada até 30 dias após o vencimento da carteira.