Entre os mais de 60 projetos aprovados na última sessão do ano da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), no esforço final dos deputados estaduais para limpar a pauta na reta final do ano, algumas propostas tinham como alvo produtores rurais de SC.
Um dos projetos é o que criava o programa Coopera Agro SC, apresentado pelo governo do Estado. A iniciativa prevê a criação de até 10 linhas de crédito, que podem alcançar até R$ 1 bilhão em financiamentos para agricultores ligados a cooperativas e integradoras. Os juros, reduzidos, ficam próximos de 9% ao ano, com prazo total de 10 anos, incluindo dois anos de carência.
A operação das linhas de crédito será feita em parceria entre o governo de SC e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). O programa prevê R$ 200 milhões aportados pelo Estado e R$ 800 milhões pela iniciativa privada.
A expectativa é de que os recursos extras do Coopera Agro SC possam impactar em 40 mil empregos diretos e indiretos e benefícios para mais de 120 mil produtores rurais.
O projeto está entre os que foram aprovados na Alesc e aguardam sanção do governador Jorginho Mello (PL) para entrar em vigor. Outras propostas polêmicas aprovadas no fim de ano, como o fim das cotas raciais em universidades públicas do Estado, também estão na mesma relação de propostas que aguardam decisão final do governaador.
Incentivo à agricultura familiar
Outra proposta aprovada neste fim de ano na Alesc mira incentivar a agricultura familiar de SC. A proposta do deputado estadual Fabiano da Luz (PT) prevê que ao menos 30% das compras de alimentos do governo de SC venham da agricultura familiar e da economia popular.
O autor da proposta afirma que a medida estimula a produção e a comercialização de itens de pequenos agricultores e empreendedores rurais. Segundo o texto, os órgãos estaduais como rede de assistência social, unidades de saúde e escolas da rede pública devem comprar alimentos diretamente de agricultores familiares por meio de chamada pública. Fabiano da Luz afirma que a inspiração da iniciativa foi um projeto semelhante implantado em Pinhalzinho, no Oeste de SC, durante a gestão dele como prefeito, que permitiu à cidade ter 100% da merenda escolar adquirida de pequenos produtores.
— Queremos trazer um pouco dessa experiência para o Estado. E é importante lembrar que a medida não aumenta despesas para o governo — aponta.
Dados do Censo Agro 2017, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicam que 78% das propriedades rurais catarinenses são classificadas como agricultura familiar.
Regras do projeto
A proposta define que os produtos devem ser entregues embalados, enlatados, engarrafados ou congelados, seguindo as normas sanitárias vigentes. A contratação deverá observar preços compatíveis com o mercado local e regional, prazos de entrega e aquisição direta dos produtores.
A condição de agricultor familiar será comprovada por meio da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) — física ou jurídica — ou por declaração emitida pelo órgão estadual competente ou entidade credenciada.
O texto também foi aprovado pelos deputados estaduais e aguarda sanção do governador para entrar em vigor.