Santa Catarina busca adotar novas medidas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher nos próximos meses. Entre as iniciativas em andamento, está a locação de um dispositivo que monitora em tempo real quando o agressor se aproxima da vítima. Além disso, a Polícia Civil prevê a criação de delegacias remotas para atender vítimas de violência doméstica e familiar no Estado.
Vinculado ao Catarina Por Elas, programa criado em novembro do ano passado para pensar em ações voltadas ao combate da violência doméstica e familiar em Santa Catarina, o dispositivo de monitoramento está em processo de licitação pela Secretaria de Estado da Justiça e Reintegração Social (SEJURI).
Conforme a Secretaria, o sistema permitirá o monitoramento e o envio de alerta em tempo real às vítimas quando o agressor estiver se aproximando, reforçando as medidas de segurança e ampliando a proteção às mulheres em situação de risco.
O monitoramento eletrônico dos agressores é previsto na lei 15.125 sancionada pela presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril de 2025. A legislação tem o objetivo de garantir o cumprimento de medidas protetivas em casos de violência doméstica e familiar. O texto também prevê que a vítima e a polícia devem ser alertadas em caso de aproximação indevida do agressor.
Outra iniciativa em Santa Catarina prevê a realização de uma série de palestras educativas nos estabelecimentos prisionais masculinos, direcionadas a pessoas privadas de liberdade presas por crimes cometidos contra mulheres. O objetivo é promover a reflexão, a conscientização e a responsabilização dos autores de violência, contribuindo para a prevenção da reincidência.
Delegacias remotas voltadas para o atendimento de mulheres vítimas de violência
Segundo a Polícia Civil de Santa Catarina, mulheres vítimas de violência doméstica em familiar poderão ser atendidas por uma delegacia remota. Segundo delegado-geral, Ulisses Gabriell, a ideia é de que o projeto seja implementado ainda na metade deste ano.
— Nós estamos formando os novos delegados e fazendo concursos para novos policiais para poder implantar esse projeto o mais rápido possível — disse.
Segundo dados do Observatório da Violência contra Mulher, Santa Catarina registrou 438.242 ocorrências de violência contra as mulheres em 2025. Os casos envolvem registros de agressões, estupros, injúria, calúnia, ameaça e difamação. Ainda segundo o painel, entre janeiro e dezembro do último ano, 52 mulheres foram mortas vítimas de feminicídio no Estado.
Catarina Por Elas
O programa Catarinas Por Elas, lançado em novembro de 2025, visa combater a violência contra as mulheres no Estado. O grupo terá um comitê gestor, composto pelas Secretarias de Estado da Casa Civil, da Assistência Social, Mulher e Família, da Educação e da Segurança Pública e pela Polícia Militar e Polícia Civil.
O comitê será responsável pela definição de protocolos, estabelecimento de fluxos e de responsabilidades, que coloquem a vida das mulheres no centro das políticas públicas estaduais.
Um dos eixos do programa Catarinas Por Elas busca trazer o engajamento masculino com o “Eles por Elas”. Entre as iniciativas dessa estrutura, estão apoiar e implementar a formação obrigatória no ensino médio, realizar rodas de conversa e promover a capacitação de agentes públicos homens em abordagens sensíveis à violência de gênero.
Além de buscar engajamento dos homens, o programa também traz os seguintes eixos no combate da violência contra a mulher:
- Educação para Igualdade: inserir e promover ações transversais no currículo escolar, a formação docente e a realização da Semana Estadual de Prevenção ao Feminicídio, além de apoiar a implantação do Observatório Escolar de Violência de Gênero, conforme a área de atuação.
- Rede de Proteção Integrada: adotar fluxo único de atendimento, monitoramento e proteção, entre as Secretarias de Estado da Educação, da Segurança Pública e Assistência Social, Mulher e Família, garantindo a integração da rede de proteção e estabelecendo protocolos de resposta rápida para situações de risco envolvendo estudantes ou familiares.
- Acolhimento e Autonomia: contribuir para a ampliação dos serviços de acolhimento e garantir o atendimento psicossocial especializado, bem como o encaminhamento prioritário para programas de autonomia econômica.
- Dados e Avaliação: implementar e alimentar sistema integrado de informações e contribuir para a elaboração de relatório anual e análises periódicas de impactos, fornecendo os dados e os indicadores de monitoramento pertinentes à sua área.
O programa será implementado em três fases. Os órgãos e as entidades deverão alinhar suas ações ao cronograma, garantindo o cumprimento das metas nas fases de Implantação, em até 90 dias, Expansão no prazo de três a nove meses, chegando a uma consolidação em até um ano. A partir disso, a iniciativa passa a ter foco na avaliação anual e no reconhecimento de boas práticas.
