Em tramitação desde o começo de fevereiro na Assembleia Legislativa (Alesc), o projeto que cria um novo feriado em Santa Catarina reúne uma série de posicionamentos contrários por parte da entidades do empresariado catarinense. Nos últimos dias, cresceu a pressão contra o governador Jorginho Mello (PL), que foi quem enviou o texto para a avaliação dos deputados estaduais. Diferentes associação e federações encaminharam ofícios ao governo manifestando contrariedade ao texto que estabelece 25 de novembro como feriado em alusão dia de Santa Catarina de Alexandria, padroeira do Estado.
A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), em conjunto com o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem), por exemplo, emitiu um posicionamento público. Afirmou que “acompanha atentamente o tema e tem atuado de forma institucional junto aos Poderes Executivo e Legislativo”. A Facisc diz que há “preocupação com os impactos econômicos decorrentes da eventual criação de mais um feriado no calendário estadual”.
O texto ainda afirma: “A manifestação do setor produtivo não se dirige ao mérito histórico, cultural ou simbólico da data proposta, mas se fundamenta nos limites estabelecidos pela legislação federal”. A entidade lembra que uma lei federal dispõe que cada Estado possui competência para instituir apenas um feriado estadual, correspondente à sua Data Magna.
Em Santa Catarina, a Data Magna já está regularmente instituída por lei no dia 11 de agosto, que inclusive prevê a transferência da comemoração oficial para o domingo subsequente quando a data não for no domingo. Algumas entidades catarinenses têm sugerido que o governo altere o projeto de 25 de novembro para que se faça a mesma adequação.
Além das questões legais, a Facisc destaca “que a inclusão de mais um feriado no mês de novembro tende a gerar prejuízos ao setor produtivo, impactando a competitividade das empresas e a organização das atividades econômicas, especialmente em um cenário que exige previsibilidade e segurança jurídica”. A pressão, agora, recai sobre os deputados estaduais, que vão analisar o projeto. A tramitação já iniciou.