Uma operação da Auditoria-Fiscal do Trabalho afastou 78 adolescentes de atividades consideradas perigosas em empresas de Criciúma e cidades da região, no Sul de Santa Catarina. A ação ocorreu entre os dias 2 e 6 de março e identificou situações de trabalho infantil em 23 estabelecimentos.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, mais de 85% dos adolescentes encontrados estavam empregados em empresas dos setores têxtil e de frigoríficos. Eles tinham entre 14 e 17 anos e realizavam atividades incluídas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, prevista no Decreto nº 6.481/2008.
A fiscalização foi coordenada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho e contou com a participação de cinco auditores-fiscais do trabalho, um procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) e seis agentes da Polícia Federal.
Entre as situações encontradas estavam atividades com contato direto com sangue, ossos e pele de animais, transporte manual de caixas e matérias-primas com peso de até 30 quilos, operação de máquinas industriais, trabalho em câmaras frias e exposição a níveis elevados de ruído. Também foram identificados esforços físicos intensos e jornadas em pé durante todo o período de trabalho.
Segundo a auditora-fiscal do trabalho Paula Neves, coordenadora do Grupo Especial Móvel de Fiscalização do Trabalho Infantil, os adolescentes estavam expostos a riscos incompatíveis com a idade e com a fase de desenvolvimento.
Em um dos frigoríficos fiscalizados, por exemplo, os auditores encontraram uma adolescente sobre uma plataforma suspensa realizando a retirada de vísceras de um suíno abatido. A atividade era executada em meio a sangue e resíduos do abate, com risco de queda e contato direto com material biológico.
Empresas podem ser autuadas
Todos os adolescentes foram afastados das atividades consideradas de risco. Para aqueles com 16 anos ou mais, os empregadores foram notificados a transferi-los imediatamente para funções permitidas pela legislação.
Caso a mudança de atividade não seja possível, as empresas deverão rescindir os contratos de trabalho e quitar os direitos trabalhistas devidos. Os estabelecimentos onde houve constatação de trabalho infantil poderão ser autuados pela fiscalização.
Diante do número expressivo de ocorrências nos setores têxtil e de frigoríficos da região, a Auditoria-Fiscal do Trabalho informou que enviará orientações às empresas desses segmentos que ainda não foram fiscalizadas. O objetivo é esclarecer quais atividades são proibidas para pessoas com menos de 18 anos e prevenir novas ocorrências.
O que diz a legislação
No Brasil, o trabalho é permitido a partir dos 16 anos, desde que não envolva atividades noturnas, perigosas ou insalubres, nem comprometa a frequência escolar ou o desenvolvimento físico e psicológico.
Para pessoas com menos de 16 anos, o trabalho é permitido apenas na condição de aprendiz a partir dos 14 anos, conforme a legislação que regula a aprendizagem profissional.
Denúncias de trabalho infantil podem ser feitas por meio do Sistema Ipê Trabalho Infantil, disponível no site do Ministério do Trabalho.