SC é o quinto estado com maior número de denúncias de trabalho infantil do país

Santa Catarina registrou 392 denúncias de trabalho infantil em 2025, de acordo com dados do Ministério Público do Trabalho (MPT). O número é o quinto maior do país e mostra um crescimento em comparação com 2021, quando foram registradas 138 denúncias no Estado.

Mais de 1,6 milhão de crianças e adolescentes, com idades entre 5 e 17 anos, estavam em situação de trabalho infantil no Brasil em 2024, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Menos de 1% desse total foi alcançado pela fiscalização do Ministério do Trabalho.

Durante o ano de 2024, somente 2.745 crianças e adolescentes foram afastados dessa condição em ações da auditoria fiscal, indica o Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil (Radar SIT), do MTE.

O Disque 100, serviço anônimo e gratuito disponibilizado 24 horas por dia para denunciar violações aos direitos humanos, recebeu cerca de 4,2 mil denúncias envolvendo trabalho infantil nesse mesmo período, de acordo com o Painel de Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Já no ano passado foram 5,1 mil denúncias, um crescimento de 19,4%.

Uma alta também foi registrada nos dados do Ministério Público do Trabalho (MPT), que indicou 7,9 denúncias em 2025 contra 5,8 mil em 2024, aumento de 36,6%. São Paulo lidera, com 2.124 denúncias, e é seguido de Minas Gerais (918) e Paraná (529).

Ranking de denúncias de trabalho infantil (2025)

1. São Paulo: 2.124
2. Minas Gerais: 918
3. Paraná: 529
4. Rio Grande do Sul: 426
5. Santa Catarina: 392
6. Pernambuco: 357
7. Rio de Janeiro: 345
8. Bahia: 305
9. Amazonas: 282
10. Goiás: 252
11. Mato Grosso do Sul: 222
12. Ceará: 192
13. Pará: 182
14. Alagoas: 170
15. Espírito Santo: 150
16. Distrito Federal: 134
17. Rondônia: 138
18. Tocantins: 129
19. Paraíba: 127
20. Mato Grosso: 112
21. Piauí: 114
22. Acre: 119
23. Rio Grande do Norte: 99
24. Roraima: 96
25. Maranhão: 83
26. Sergipe: 55
27. Amapá: 8

Como denunciar casos de trabalho infantil

As denúncias podem ser feitas por diferentes canais, sendo que no Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) é possível denunciar pelo site ou com as equipes de plantão. Também é possível acessar a página nacional do Ministério Público do Trabalho, ouvidorias dos tribunais da Justiça do Trabalho, Conselho Tutelar de sua cidade, Delegacia Regional do Trabalho mais próxima e Secretarias de Assistência Social. Outra alternativa é denunciar pelo Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que também funciona no WhatsApp e no Telegram.

Impactos no desenvolvimento da criança

A professora Chrissie Carvalho, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), doutora em Psicologia do Desenvolvimento, detalha que o trabalho infantil causa impactos em diversos pilares básicos do neurodesenvolvimento da criança.

— O fato de se envolver em práticas de trabalho pode estar impactando desde as rotinas básicas da criança, que é a necessidade de sono, de segurança, de alimentação, o tempo que ela tem para brincar, para ir para a escola — explica a professora.

Dessa forma, o cérebro da criança que está em uma condição de trabalho infantil se desenvolve em um ambiente de estresse extremo, com fatores de risco como pressão, risco de abuso, maus-tratos e contexto de vulnerabilidade.

— Muitas vezes, a criança que precisa trabalhar está no contexto de vulnerabilidade. Às vezes ela até assume a carga financeira da família. Então isso tem uma repercussão em termos também de saúde mental, de ansiedade, de ter de trazer dinheiro para casa — detalha a especialista,

Outros aspectos afetados são o desenvolvimento da linguagem, até pelo afastamento do ambiente escolar, impacto no progresso acadêmico, menos oportunidades de interação e estimulação, impactos nas funções executivas e aspectos socioemocionais.

Durante o período da infância, os efeitos são sentidos de forma mais imediata na rotina escolar e em um menor tempo e disposição para outras atividades, como a brincadeira. Porém, essa situação é carregada ao longo da vida e pode se manifestar mais tarde através de outras questões.

— Não vai se limitar à infância, também vai gerar adultos com dificuldades de relacionamento, dificuldades na saúde mental, com possíveis transtornos de ansiedade, problemas no sono, menor capacidade cognitiva — explica Chrissie.

A depender da intensidade e duração dessas experiências, as marcas podem ser mais ou menos profundas. Contudo, em todos os casos, a intervenção é possível e traz novas possibilidades, através do acesso a políticas públicas e à educação, para conseguir reverter essa janela de tempo de desenvolvimento.

— Realmente, a intervenção ou você tirar a criança dessas circunstâncias ainda é o melhor caminho. E sim, ele vai trazer possibilidades dessa criança se desenvolver e reparar algum desses danos — pontua.

O que diz o MPT-SC

Procurado, o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) afirmou que esses números de trabalho infantil costumam aumentar no Carnaval, e por conta disso divulgou um material que destaca os perigos do trabalho infantil. Confira na íntegra:

“O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) alerta a população sobre o trabalho infantil nesta época de Carnaval, período em que crianças e adolescentes são frequentemente encontrados vendendo produtos, carregando mercadorias ou mesmo atuando na coleta de materiais recicláveis, em condições que podem comprometer seu desenvolvimento e violar seus direitos fundamentais.

O apelo é do Procurador do Trabalho Marcelo Goss Neves, Coordenador Regional da COORDINFÂNCIA (Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do MPT), que pede um olhar atento de toda a sociedade, principalmente em cidades turísticas que realizam festas, desfiles e celebração nesta que é a maior manifestação popular e cultural do país.

De acordo com o Procurador Marcelo, o trabalho infantil expõe crianças e adolescentes a graves riscos à saúde física e mental. “A atuação em ambientes perigosos, com esforço excessivo e longas jornadas, pode causar acidentes, doenças, deformações corporais, exaustão e desnutrição. Além disso, essas crianças estão vulneráveis a diversas formas de abusos, tráfico de drogas e exploração sexual… violências e traumas com danos irreparáveis às vítimas e à sociedade”, lembra.

Alerta reforça campanhas veiculadas nas redes sociais

O alerta reforça as recomendações veiculadas em campanhas publicitárias lançadas em janeiro em parceria com várias instituições: a campanha “Férias Sem Trabalho Infantil”, do Ministério Público do Trabalho (MPT), Justiça do Trabalho e Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI); e, a campanha “Pule, brinque e Cuide – Unidos pela proteção de crianças e adolescentes”, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), com apoio do MPT, da Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (CIEVSCA), do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em articulação com outras organizações da sociedade civil e órgãos parceiros.”