Um influenciador digital de Santa Catarina foi autuado e multado em R$ 60 mil por pescar seis miragaias (Pogonias courbina), peixe conhecido como burriquete. A espécie integra a Lista Oficial da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção, segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Nas redes sociais, o influenciador divulgou imagens das espécies e ainda anunciou que iria oferecer um curso sobre “como capturar burriquetes”. Ele afirma que irá “ensinar todas as técnicas e macetes” para pescar a espécie, enquanto os peixes aparecem se movendo, já fora d’água. O nome do influenciador não foi divulgado pelo órgão de fiscalização.
Por que o influenciador foi multado?
A infração está prevista no no Artigo 24 do Decreto nº 6.514/2008, que afirma que é proibido “matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida”.
Por se tratar de uma espécie em risco de extinção, a multa é de R$ 5 mil por animal. As sanções foram aplicadas em dobro, já que a infração ocorreu com o intuito de obter vantagem financeira, seja pela divulgação do curso de pesca, ou pela monetização da publicação nas redes sociais.
Denúncias referentes a infrações ambientais podem ser feitas por meio da plataforma Fala.Br ou pelo telefone 0800 061 8080.
Divergência com regulamentação estadual
Em dezembro do ano passado, a Secretaria da Aquicultura e Pesca publicou a portaria SAQ nº 009/2025, que estabelece o tamanho mínimo para que se possa capturar o burriquete. Na época, a publicação da portaria levou em conta o parecer técnico do coordenador-geral do Projeto de Monitoramento da Atividade Pesqueira (PMAP-SC), que afirmava não haver evidências científicas para a proibição da pesca.
“O parecer destaca ainda que a inclusão do que se acreditava ser a espécie Pogonias Cromis na lista federal de ameaçadas, em 2014, desconsiderou dados de produção catarinenses, que mostraram volumes expressivos — como os 41 mil quilos capturados pela pesca artesanal em 2016”, alegou a Secretaria da Pesca.
Maricultores teriam relatado prejuízos ao cultivo de moluscos por conta do peixe, com estragos em pencas, lanternas e gaiolas. A secretaria alega que a captura controlada auxilia para o “manejo em áreas afetadas e beneficia diretamente a pesca artesanal”.
Contudo, o superintendente do Ibama em Santa Catarina, Paulo Maués, afirma que a regulamentação da atividade compete à esfera federal.
— A competência para regulamentar a atividade e estabelecer a proibição da captura dessas espécies ameaças de extinção é da esfera federal, responsável pela definição das normas aplicáveis à pesca marinha — explica Paulo Maués.