O ex-prefeito de São João Batista, Pedro Alfredo Ramos (MDB), foi alvo de um mandado de busca e apreensão durante a Operação Regalo, nesta terça-feira (19), que investiga organização criminosa, corrupção ativa e passiva, fraude à licitação e lavagem de dinheiro. A ação foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e o Grupo Especial Anticorrupção (Geac).
Conhecido como Pedroca, Pedro Alfredo Ramos comandou o município entre 2021 e 2024. Nas últimas eleições municipais, concorreu à reeleição, mas acabou derrotado pelo atual prefeito, Juliano Peixer (União).
Em nota, a defesa de Pedroca informou que ainda não teve acesso aos autos da investigação e que, por isso, desconhece a investigação contra ele. A defesa também negou a existência de “qualquer prática ilícita durante sua gestão pública”.
“A defesa reafirma que o Prefeito permanecerá colaborando integralmente com as autoridades responsáveis pela investigação, confiante de que, ao final, ficará plenamente demonstrada a lisura de sua conduta e a inexistência de qualquer prática ilícita durante sua gestão pública”, diz a defesa (veja a nota completa abaixo).
Entenda as investigações
Durante a operação desta terça-feira, o prefeito de Balneário Piçarras, no Norte de Santa Catarina, Tiago Maciel Baltt (MDB), foi preso preventivamente. No total, foram cumpridos seis mandados de prisão preventiva e 37 mandados de busca e apreensão em residências, empresas e órgãos públicos localizados nos municípios de Timbó, Biguaçu, Piçarras, São João Batista, Tijucas, Indaial, Itapema, Itajaí, Porto Belo, Bombinhas e Colider (Mato Grosso).
As investigações inciaram em 2024. Conforme o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), há indícios de que os investigados atuavam de forma estruturada, com divisão de tarefas, envolvendo núcleo empresarial e político-administrativo, mediante pagamento de propina correspondente a 3% dos contratos públicos vinculados ao município de Balneário Piçarras e em valores variados em relação ao município de São João Batista.
A ação investiga busca aprofundar a colheita de provas relativas a contratos de prestação de serviços de obras e urbanização da Orla Norte de Balneário Piçarras, além de outros contratos da cidade e de São João Batista. Há indícios de atuação de um grupo político com um grupo empresarial.
Em Balneário Piçarras às vantagens indevidas auferidas pelos investigados com o pagamento de propina, suportadas pelos cofres públicos, alcança valores de aproximadamente R$ 485.912,08, diz o Ministério Público.
Na ação desta terça-feira, foi decretado o sequestro dos valores, que conforme apurado foram pagos a com propina. Tal medida considera que esses valores, pagos pelo núcleo empresarial ao núcleo político da organização criminosa, possuem origem espúria e deverão ser restituídos aos cofres públicos.
A investigação tramita em sigilo.
O que diz a defesa do ex-prefeito
“A defesa técnica do Prefeito Pedro Alfredo Ramos ainda não teve acesso aos autos da investigação, razão pela qual, até o presente momento, desconhece o seu conteúdo e os fatos efetivamente apurados.
Na data de hoje será protocolado pedido formal de acesso integral ao procedimento investigatório, medida indispensável ao pleno exercício do contraditório, da ampla defesa e das prerrogativas profissionais da advocacia.
É importante destacar que investigações envolvendo agentes públicos e ocupantes de cargos de elevada relevância administrativa constituem circunstância relativamente comum na vida pública, não representando, por si só, qualquer juízo de culpabilidade ou irregularidade.
Pedro Alfredo Ramos recebeu os integrantes do GAECO de forma absolutamente serena e colaborativa, franqueando espontaneamente acesso ao seu aparelho celular, documentos e demais elementos solicitados, demonstrando total transparência e absoluto respeito às instituições.
A defesa reafirma que o Prefeito permanecerá colaborando integralmente com as autoridades responsáveis pela investigação, confiante de que, ao final, ficará plenamente demonstrada a lisura de sua conduta e a inexistência de qualquer prática ilícita durante sua gestão pública.
Camila Ruediger Pöpper – OAB/SC 31.289“
O que diz a prefeitura de São João Batista
“A Prefeitura Municipal de São João Batista informa que, na manhã desta terça-feira (19/05), recebeu equipes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), vinculados ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), no âmbito da denominada “Operação Regalo”.
A operação investiga supostos crimes relacionados a contratos públicos nos municípios de Balneário Piçarras e São João Batista, envolvendo apurações sobre organização criminosa, corrupção, fraude à licitação e lavagem de dinheiro. A Administração Municipal destaca que os mandados de busca e apreensão relacionados a São João Batista referem-se a processos e contratos vinculados à gestão anterior, compreendida entre os anos de 2021 e 2024.
A Prefeitura reforça que está colaborando integralmente com as autoridades competentes, colocando-se à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários e contribuir com o andamento das investigações. Por respeito ao trabalho dos órgãos de controle e em razão do sigilo judicial que envolve o caso, a Administração Municipal não irá se manifestar sobre detalhes da investigação neste momento.
A atual gestão destaca seu compromisso com a transparência, a legalidade, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento das instituições“.