A proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos foi aprovada nesta quarta-feira (10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Na prática, a aprovação representa o primeiro passo para o avanço da medida no Legislativo. Agora, uma comissão especial vai discutir quais serão as regras da proposta final, que precisará ser aprovada também no plenário.
Dois deputados catarinenses votaram na sessão da CCJ que decidiu o futuro da redução da maioridade penal. Ambos se posicionaram a favor da proposta (veja abaixo como votaram). Uma delas, a deputada Júlia Zanatta (PL), é autora de uma das três propostas de redução da maioridade penal que tramitam juntas na Câmara e tiveram aval da comissão nesta quarta.
Além de propor a redução da maioridade penal para 16 anos, o texto apresentado por Zanatta sugere também que jovens de 12 a 16 anos sejam responsabilizados criminalmente em casos de crimes hediondos, com violência, grave ameaça ou contra a vida.
Quem são os atuais deputados federais de SC
Além de Zanatta, o deputado Zé Trovão (PL) foi o outro catarinense a votar na proposta de redução da maioridade penal. Ele também votou a favor da proposta. SC tem ainda outros três membros que são suplentes da CCJ, mas que não votaram porque as bancadas já haviam esgotado os direitos a voto com os membros titulares. São eles: Caroline de Toni, Daniel Freitas (PL) e Ana Paula Lima (PT).
Agora, a proposta deve receber um cronograma para votação na comissão especial. O grupo será responsável por analisar as três PECs semelhantes com proposta de reduzir a idade penal e decidir a versão final que irá à votação. Se aprovada, a matéria segue para votação em plenário, onde são necessários 308 dos 513 votos para aprovar a medida. Também será necessária aprovação no Senado para que a redução da maioridade penal passe a valer.
Como votaram os catarinenses na CCJ sobre maioridade penal
- Zé Trovão (PL): Sim
- Júlia Zanatta (PL): Sim
Como votaram todos os deputados na CCJ
Votaram SIM
PL (13)
- Alfredo Gaspar (AL)
- Bia Kicis (DF)
- Capitão Alberto Neto (AM)
- Carlos Jordy (RJ)
- Coronel Assis (MT)
- Marcos Pollon (MS)
- Nikolas Ferreira (MG)
- Pastor Marco Feliciano (SP)
- Rodolfo Nogueira (MS)
- Zé Trovão (SC)
- Mendonça Filho (PE)
- Delegado Bilynskyj (SP)
- Julia Zanatta (SC)
União Brasil (8)
- Arthur Oliveira Maia (BA)
- Coronel Ulysses (AC)
- Fabio Garcia (MT)
- José Rocha (BA)
- Leur Lomanto Jr. (BA)
- Paulo Azi (BA)
- Rodrigo de Castro (MG)
- Luiz Carlos Busato (RS)
PP (6)
- Da Vitória (ES)
- Sérgio Turra (RS)
- Toninho Wandscheer (PR)
- Dilceu Sperafico (PR)
- Átila Lira (PI)
- Danilo Forte (CE)
MDB (2)
- Renilce Nicodemos (PA)
- Cleber Verde (MA)
PSD (3)
- Domingos Neto (CE)
- Lucas Redecker (RS)
- Mersinho Lucena (PB)
Republicanos (5)
- Aluisio Mendes (MA)
- Juarez Costa (MT)
- Ricardo Ayres (TO)
- Roberto Duarte (AC)
- Julio Cesar Ribeiro (DF)
PSDB-Cidadania (2)
- Alex Manente (SP)
- Marcos Soares (RJ)
Podemos (2)
- Felipe Francischini (PR)
- Gilson Daniel (ES)
PRD (2)
- Defensor Stélio Dener (RR)
- Marreca Filho (MA)
Solidariedade (1)
- Aureo Ribeiro (RJ)
Total de votos SIM: 45
Votaram NÃO
PT-PCdoB-PV (10)
- Alencar Santana (SP)
- Daiana Santos (RS)
- Helder Salomão (ES)
- Luiz Couto (PB)
- Orlando Silva (SP)
- Patrus Ananias (MG)
- Paulo Teixeira (SP)
- Renildo Calheiros (PE)
- Nilto Tatto (SP)
- Bacelar (BA)
PSD (1)
- Túlio Gadêlha (PE)
PDT (2)
- Félix Mendonça Jr. (BA)
- Pompeo de Mattos (RS)
PSB (2)
- Lídice da Mata (BA)
- Tabata Amaral (SP)
Avante (1)
- Waldemar Oliveira (PE)
PSOL-Rede (2)
- Marina Silva (SP)
- Sâmia Bomfim (SP)
Total de votos NÃO: 18