A condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), julgado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por coação no curso do processo, pode ganhar novos desdobramentos. O resultado desta terça-feira (16) deixa o filho de Jair Bolsonaro inelegível e também pode resultar na inclusão de seu nome na lista da Interpol. As informações são do g1.
Para que ele seja colocado na lista da Interpol, organização policial que inclui 196 países, é necessário que haja um mandado de prisão em aberto contra ele. A medida precisaria ser determinada pelo relator do caso no STF, Alexandre de Moraes.
— Para ser incluído na lista da Interpol, é necessário que haja um pedido de prisão decretado no país onde a pessoa foi condenada e que a solicitação seja encaminhada pelo STF, neste caso — afirmou João Paulo Martinelli, advogado e doutor em direito penal pela USP, ao g1.
Veja fotos da casa em que Eduardo Bolsonaro vive nos EUA
Eduardo está nos Estados Unidos e, neste caso, sua prisão dependeria de um pedido brasileiro às autoridades americanas. O Brasil pode solicitar sua extradição ou deportação, a depender das circunstâncias jurídicas do caso.
Pelo Código Penal, condenações de até quatro anos podem começar a ser cumpridas em regime aberto. Como a pena de Eduardo foi fixada em 4 anos e 2 meses de prisão, a Primeira Turma determinou o início do cumprimento da pena em regime semiaberto.
Entenda a condenação de Eduardo Bolsonaro
Ex-deputado fica inelegível?
Segundo o advogado eleitoral Alberto Rollo, Eduardo Bolsonaro passa a ficar inelegível por oito anos com base na Lei da Ficha Limpa. De acordo com o especialista, o prazo começa a contar a partir do trânsito em julgado da condenação. No caso de Eduardo, a inelegibilidade será de 2026 a 2034.
— O crime de coação pode ser entendido como crime contra a administração pública e se enquadra na Lei da Ficha Limpa. O STF não vai dizer no julgamento que ele está ou fica inelegível. O STF vai aplicar a pena de acordo com o Código Penal. A inelegibilidade decorre da Lei da Ficha Limpa — explica Rollo.
Eduardo pode recorrer?
Ainda cabe recurso, mas não há possibilidade de recorrer a uma instância superior, já que o julgamento ocorreu no STF. A defesa pode apresentar embargos de declaração antes do trânsito em julgado, mas esse tipo de recurso se destina apenas a esclarecer eventuais omissões, contradições ou obscuridades da decisão, sem reexaminar o mérito do caso.
Quem são os ministros que compõem a Primeira Turma?
— Raramente os embargos de declaração mudam a decisão. O recurso de apelação não é cabível porque não existe instância superior ao STF — explica João Paulo Martinelli,
Segundo o especialista, após o julgamento dos embargos, a decisão transita em julgado.
— Depois de julgados os embargos, se aceitos, a decisão transita em julgado. Vale o mesmo para condenação ou absolvição. Se ele for absolvido, o MPF não tem como recorrer — detalha o especialista.
O que acontece se ele voltar ao Brasil?
Caso Eduardo volte ao Brasil, sua condenação exige o início do cumprimento da pena. Existe a possibilidade de ele ser preso, segundo Guilherme Madeira Dezem, professor da Faculdade de Direito da USP e da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
— Caso tenha sido condenado e volte ao Brasil, será cumprido o acórdão podendo então ser preso em solo nacional — afirma o professor.
João Paulo Martinelli detalha que, em caso de prisão, existe todo um trâmite legal, como cumprimento de mandado de prisão pela Polícia Federal e audiência de custódia.
— No momento da entrada [no Brasil], o sistema da PF aponta que há um mandado de prisão em aberto e a polícia federal é acionada. O condenado passa por audiência de custódia e segue para o estabelecimento prisional — conclui.
Eduardo Bolsonaro se manifesta após condenação e critica: “Sem pé nem cabeça”
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chamou o julgamento de “sem pé nem cabeça” e, segundo ele, o resultado visa apenas tirar o seu nome das eleições.
— Qualquer sentença sem respeito ao devido processo legal é nula, e, depois de tantas derrotas internacionais, até Moraes sabe disso. Tenho confiança na restauração da democracia brasileira com a vitória de Flávio Bolsonaro, que permitirá que as centenas de exilados possam, enfim, retornar à sua pátria — disse Eduardo em nota.
Eduardo também destacou que deveria ter sido notificado em seu endereço residencial nos Estados Unidos o que, segundo ele, não ocorreu.
— Sigo aguardando notificação regular, por carta rogatória, em local certo e sabido. Esse mesmo instrumento foi expedido a outro acusado no processo, mas a mim nunca foi cumprido. Se o meio existe e a própria Corte o reconhece, por que não a mim? — questionou.