A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por uma pena de quatro anos e dois meses de prisão para o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), condenado por coação no curso do processo. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (16).
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O período deverá ser cumprido, inicialmente, em regime semiaberto. Ele fica inelegível com a condenação. A decisão aponta que a inelegibilidade será de oito anos após o cumprimento da pena. Ele também perde o cargo público de escrivão da Polícia Federal.
A acusação apontava que Eduardo teria tentado interferir no julgamento que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo na Primeira Turma do STF, votou pela condenação e foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, em votação unânime.
Quem são os ministros que compõem a Primeira Turma?
Entenda a acusação contra Eduardo Bolsonaro
Eduardo Bolsonaro é acusado de promover junto ao governo Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, ações que tinham como objetivo criar um clima de instabilidade e temor, ameaçando e projetando retaliações estrangeiras contra ministros do Supremo e o Brasil.
Eduardo foi denunciado pela Procuradoria-Geral da Pública e virou réu no STF. O objetivo das ações no exterior, segundo a Procuradoria, era tentar impedir que o ex-presidente Jair Bolsonaro fosse condenado na chamada trama golpista.
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A procuradoria argumentou que as provas reunidas ao longo do processo confirmam a conduta criminosa, sendo que o objetivo sempre foi o de sobrepor os interesses da família Bolsonaro às normas do devido processo legal e do bom ordenamento da Justiça para livrar o pai da responsabilização criminal.
A Procuradoria lista uma série de declarações de Eduardo, em entrevistas e em postagens em redes sociais, além de trocas de mensagens com Jair Bolsonaro que revelam articulações nos Estados Unidos para constranger a cúpula do Judiciário.
Veja fotos da casa em que Eduardo Bolsonaro vive nos EUA
Defesa apontou nulidades processuais
Como Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado nos autos, sua defesa é conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU). Entre os argumentos apresentados, a DPU questiona a participação do ministro Alexandre de Moraes no julgamento, sob o entendimento de que ele estaria impedido de atuar por ser uma das autoridades atingidas pelas sanções mencionadas no processo.
A defesa também sustenta que a citação do ex-parlamentar deveria ter sido realizada por meio de carta rogatória, instrumento utilizado para atos processuais envolvendo autoridades estrangeiras, e não por edital.
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No mérito, a DPU afirma que as condutas atribuídas a Eduardo Bolsonaro se enquadram no exercício da liberdade de manifestação de um parlamentar sobre temas de política externa e sobre a atuação do Judiciário. Segundo a defesa, críticas à atuação da Justiça e debates sobre seus efeitos não configuram coação.