O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes recusou, nesta quarta-feira (22), um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para uma notificação ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por carta rogatória. As informações são do g1.
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Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por suposta coação no caso do julgamento da trama golpista. Se Moraes aceitasse o pedido da DPU, o procedimento exigiria uma cooperação internacional.
Para a DPU, não era possível apresentar a defesa do deputado porque não havia meios para manter contato com Eduardo Bolsonaro e, dessa forma, a elaboração da defesa técnica estaria prejudicada.
“Na prática, está-se a atribuir à DPU a elaboração de defesa meramente formal, que não surge do contato com o denunciado e, portanto, não constitui verdadeira defesa. Ademais, a apresentação de resposta pela DPU, nas circunstâncias expostas, representaria chancelar a violação ao devido processo legal, vulnerando-se o direito de defesa do réu, papel que, a toda evidência, não pode ser assumido pela Instituição”, escreveu a DPU.
Já para o ministro, “as manifestações de Eduardo Nantes Bolsonaro indicam que o denunciado, de maneira transitória, encontra-se fora do território nacional, exatamente, conforme consta na denúncia, para reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal”.
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Notificação por edital
Moraes determinou que Eduardo fosse notificado por edital por estar fora do país. O ministro ainda alegou que a ida para os Estados Unidos ocorreu para escapar da lei penal brasileira. A notificação impõem que Eduardo apresente uma resposta à denúncia apresentada pela PGR.
Porém, mesmo com essa notificação via edital, Eduardo Bolsonaro não apresentou defesa prévia. Foi por conta disso que Moraes intimou a DPU para apresentar a defesa em nome do parlamentar.
Entenda o caso
A alegação é de que o filho de Jair Bolsonaro teria atuado para atrapalhar o processo da trama golpista, no qual o pai foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão. A PGR entendeu que Eduardo buscou junto ao governo Donald Trump, dos Estados Unidos, sanções e tarifas contra Brasil e contra autoridades do Judiciário, como uma forma de retaliação por conta do julgamento.
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