A Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao Supremo Tribunal Federal que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado por carta rogatória sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República sobre coação no caso do julgamento da trama golpista. A solicitação foi feita nesta quarta-feira (22). As informações são do g1.

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Caso o pedido seja acolhido, a análise do caso pode se arrastar, já que o procedimento da carta rogatória exige uma cooperação internacional. Eduardo Bolsonaro e youtuber Paulo Figueiredo são alvos de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por coação em processo judicial.

A alegação é de que o filho de Jair Bolsonaro teria atuado para atrapalhar o processo da trama golpista, no qual o pai foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão. A PGR entendeu que Eduardo buscou junto ao governo Donald Trump, dos Estados Unidos, sanções e tarifas contra Brasil e contra autoridades do Judiciário, como uma forma de retaliação por conta do julgamento.

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Notificação por edital

Moraes determinou que Eduardo fosse notificado por edital por estar fora do país. O ministro ainda alegou que a ida para os Estados Unidos ocorreu para escapar da lei penal brasileira. A notificação impõem que Eduardo apresente uma resposta à denúncia apresentada pela PGR.

Porém, mesmo com essa notificação via edital, Eduardo Bolsonaro não apresentou defesa prévia. Foi por conta disso que Moraes intimou a DPU para apresentar a defesa em nome do parlamentar.

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Nesta quarta, a DPU enviou uma resposta ao Supremo afirmando que não teria como responder à acusação de Bolsonaro já que não tem como contatar o deputado e elaborar a defesa técnica.

“Na prática, está-se a atribuir à DPU a elaboração de defesa meramente formal, que não surge do contato com o denunciado e, portanto, não constitui verdadeira defesa. Ademais, a apresentação de resposta pela DPU, nas circunstâncias expostas, representaria chancelar a violação ao devido processo legal, vulnerando-se o direito de defesa do réu, papel que, a toda evidência, não pode ser assumido pela Instituição”, escreveu a DPU”, diz o texto.

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A manifestação será analisada pelo relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes.