O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) afirmou em uma publicação nas redes sociais na terça-feira (14) que jamais iria para a cadeia. A fala acontece em meio ao envio de dois pedidos de prisão preventiva do deputado para a análise da Procuradoria-Geral da República (PGR).
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Também na terça, o procurador-geral da República Paulo Gonet se manifestou contrário aos pedidos feitos pelos deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Perone (PSOL-RJ). De acordo com Gonet, os deputados não tem “legitimidade processual” para apresentar a solicitação de prisão preventiva, já que não estão habilitados como parte do processo.
No post, Eduardo disse que, por ser réu primário, a pena máxima para o crime de coação seria de quatro anos de prisão, que “deveria ser substituída obrigatoriamente por uma cesta básica ou prestação de serviços à comunidade”.
Confira a publicação
“-Muito engraçado comentar a prisão de um deputado inocente
-Líder do PT pede prisão de colega parlamentar e Moraes não rejeita, manda para PGR se manifestar
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Ainda que eu seja condenado nesta várzea que chamam de justiça, eu – PELA LEI – jamais iria para a cadeia, pois sou primário a pena máxima para coação é de 4 anos de cadeia. Ou seja, seria – OU DEVERIA SER – substituída obrigatoriamente por uma cesta básica ou prestação de serviços à comunidade.
Num Estado democrático de Direito ninguém vai preso durante o processo se ao final ele não resultaria em cadeia.
Mas se quiserem me prender, certamente os EUA não darão abrigo a um terrorista antidemocrático, tão perigoso que estampa os jornais nacionais.”
Eduardo está nos EUA desde fevereiro
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano. Recentemente, ele foi denunciado pela PGR pela prática do crime de coação no curso do processo, por conta da atuação contrária ao processo que condenou o pai, Jair Bolsonaro (PL), e outros sete membros do núcleo 1 da trama golpista.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou no dia 30 de setembro um edital que notifica o deputado para que ele responda à denúncia da PGR dentro do prazo de 15 dias. Oficiais de Justiça afirmaram anteriormente que não tinham conseguido notificar Eduardo.
Moraes considerou na decisão, em que determinou que ele fosse notificado por edital, que o parlamentar estaria “criando dificuldades” para não ser notificado. A partir da publicação do edital, o prazo para resposta já está valendo.
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