A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (21), sete pessoas que fazem parte do chamado núcleo 4 da trama golpista. Os membros desse grupo teriam disseminado fake news para criar instabilidade institucional sobre o processo eleitoral, instituições democráticas e autoridades, favorecendo uma tentativa de golpe de Estado. As informações são do g1.

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A Procuradoria Geral da República (PGR) diz que os acusados utilizaram a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar adversários políticos e espalhar as informações falsas.

Os votos

A ministra Cármen Lúcia foi a responsável pode dar o voto que formou maioria para a condenação por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; organização criminosa armada; dano qualificado; e deterioração de patrimônio tombado. Ela seguiu o relator, ministro Alexandre de Moraes, que votou para condenar seis dos sete réus, com exceção do engenheiro Carlos Rocha, do Instituto Voto Legal (IVL), que foi condenado por abolição violenta do Estado Democrático de Direito e participação em organização criminosa armada.

— Valeram-se deliberadamente da concitação expressa para um desejado uso do poder das Forças Amadas. A veiculação de ameaças públicas a poderes constituídos e a ministros do Supremo Tribunal Federal com recurso à retórica das Forças Amadas tinha capacidade potencial de afetar o livre exercício do Poder Judiciário — disse Moraes.

O ministro Luiz Fux foi o único a divergir.

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— De qualquer sorte, ninguém pode ser punido pela cogitação. Os atos preparatórios não atraem qualquer resposta penal — afirmou.

Quem são os réus

  • Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército;
  • Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército;
  • Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal;
  • Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército;
  • Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército;
  • Marcelo Bormevet, agente da Polícia Federal;
  • Reginaldo Abreu, coronel do Exército.